Home

CÂMARA DE JERIQUARA REJEITA AS CONTAS DE EX-PREFEITO SEBASTIÃO HENRIQUE DAL PICCOLO

Após várias discussões e adiamentos, a Câmara Municipal de Jeriquara rejeitou as contas do ex-prefeito Sebastião Henrique Dal Piccolo referentes ao ano de 2014. A votação causou polêmica, pois o TCE (Tribunal de Contas do Estado) havia dado parecer favorável pela aprovação.

As contas já deveriam ter sido votadas pela legislatura passada em 2016, mas o então presidente Diesse Henrique Fernandes não submeteu o projeto para apreciação do plenário, deixando o abacaxi para a Câmara atual.



Os vereadores requisitaram uma série de documentos sobre a administração de “Tião” ao atual prefeito, Éder Luiz Carvalho Gonçalves, para que pudessem avaliar dados relevantes. Como não receberam os documentos solicitados e o Presidente da Câmara colocou o projeto em votação através da nomeação de outro relator, os Vereadores decidiram pela rejeição desses contas que haviam ressalvas, recomendações e advertências. A Comissão de Finanças pediu explicações e cópias dos documentos, mas o prefeito indeferiu alegando que teria que dar direito de defesa ao ex-prefeito. "Se não tivesse problemas nas contas, não teria o que esconder. Só pedimos os documentos para analisar e cumprir nossa função de fiscalizar. Em seguida, abriríamos o prazo para defesa. A competência de julgar contas é da Câmara. O TCE é apenas um órgão que auxilia a Câmara na fiscalização”, explicou a vereadora Cíntia de Paula Costa.

A maioria do plenário seguiu a opinião da vereadora e decidiu rejeitar as contas, com seis votos contrários e apenas três favoráveis.
Especialistas em Direito esclarecem que as Câmara Municipais têm autonomia para julgar politicamente o prefeito, independentemente, da opinião do TCE. O Tribunal faz a análise técnica e o Poder Legislativo a avaliação política. Isto, significa que, do ponto de vista político, as Câmaras podem, sim, entender diferente do TCE.

wso shell indoXploit shell wso shell hacklink hacklink satışı hacklink satış deface mirror wso shell