Escrita

17ª SESSÃO ORDINÁRIA - 06/11/2017

Às 19:30h do dia 06/11/2017, no Plenário da Câmara Municipal de Jeriquara, localizada à Rua Jorge Abdala Bittar, 522 foi realizada a 17ª Sessão Ordinária presidida pelo Presidente José Arquias Ferreira Alves, 1º Secretário Luiz Paulo Gomes Ribeiro e o 2º Secretário Paulo Luiz Vieira. Logo após a abertura solicitou ao 2º Secretário Paulo Luiz Vieira que procedesse à chamada dos vereadores presentes para constatação de quórum. Feita a chamada foi constatada a presença dos vereadores: Alberico Nonato Coelho, Altair Elias da Silva,Cintia de Paula Costa, Ismael Donizete Vieira Borges, José Arquias Ferreira Alves, Luiz Paulo Gomes Ribeiro, Marli Maria Dias, Paulo Luiz Vieira, Roberto de Lima. Havendo número legal, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão. Em seguida, o presidente pediu ao primeiro secretário que fizesse a leitura da ordem do dia.

Projeto de Lei Nº 037/2017 de 27 de setembro de 2017, “Dispõe sobre autorização ao executivo municipal em prorrogar a locação de imóveis, e da outras providencias”. Em seguida o Presidente colocou em projeto em discussão e depois em votação. Projeto Aprovado.

Projeto de Lei complementar Nº 09/2017 de 17 de outubro de 2017, “Dispõe sobre o valor venal da TERRA NUA no município de Jeriquara, para fins de lançamento e arrecadação, e da outras providencias”. Em seguida o Presidente colocou em projeto em discussão e depois em votação. Projeto Aprovado.

Projeto de Lei complementar Nº 10/2017 de 17 de outubro de 2017, “Altera o Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 051 de 27 de dezembro de 2012 e suas alterações posteriores, dispõe sobre proibição de redução da alíquota do ISS abaixo de 2%, e da outras providencias”. Em seguida o Presidente colocou em projeto em discussão e depois em votação. Projeto Aprovado.

Projeto de Lei Legislativo Nº 05/2017 de 26 de outubro de 2017, “Autoriza a abertura de credito adicional suplementar que especifica, e da outras providencias”. Em seguida o Presidente colocou em projeto em discussão e depois em votação. Projeto Aprovado.

Projeto de Lei Nº 39/2017 de 31 de outubro de 2017, “Institui o BENEFICIO DA FALTA ABONADA no dia do aniversário do SERVIDOR MUNICIPAL, da Prefeitura Municipal de Jeriquara, e da outras providencias”. Em seguida o Presidente colocou em projeto em discussão e depois em votação. Projeto Aprovado.

Projeto de resolução Nº 03/2017 de 06 de novembro de 2017, “Dispõe sobre o acesso a informação Publica à Sociedade, instituído pela Lei Federal nº 12.52/2011, na âmbito do Poder Legislativo Municipal: Institui o Serviço de Informação ao Cidadão, e da outras providencias”. Em seguida o Presidente colocou em projeto em discussão e depois em votação. Projeto Aprovado.

Logo após o presidente passou a leitura do requerimento apresentado:

Requerimento Nº 020/2017, Os Vereadores que este subscreve, de conformidade que lhes conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Câmara Municipal, ainda com anuência do Plenário, REQUEREM, a convocação da Secretário Municipal de Educação, Sra.

Elaine Pinheiro de Paula Mansano Garcia, com fulcro nos arts. 228 e 229 do Regimento Interno e art. 35, inciso XVII, da Lei Orgânica Municipal, para comparecer na próxima reunião ordinária do dia 18/09/2017, às 19h, no Plenário desta Casa de Leis para prestar esclarecimentos. Requerimento apresentado pelos seguintes vereadores: Ismael Donizete Vieira Borges, Cintia de Paula Costa, Alberico Nonato Coelho, Paulo Luiz Vieira, Luiz Paulo G. Ribeiro, Marli Maria Dias, Roberto de Lima e Altair Elias da Silva. Em seguida o Presidente colocou o requerimento em votação. Requerimento Aprovado.

Requerimento Nº 021/2017, Os Vereadores que este subscreve, de conformidade que lhes conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Câmara Municipal, ainda com anuência do Plenário, REQUEREM, após ouvir o respeitável Plenário, que envie oficio com cópia do presente Requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Eder Luiz Carvalho Gonçalves solicitando que encaminhe a esta Colenda casa de Leis, Projeto de Resolução, que prevê que os servidores Municipais terão direito de utilizar livremente o dia do seu aniversário, ganhando um ponto facultativo sem que seja descontado no salario. Requerimento apresentado pelos seguintes vereadores: Ismael Donizete Vieira Borges, Cintia de Paula Costa, Alberico Nonato Coelho, Paulo Luiz Vieira, Luiz Paulo G. Ribeiro, Marli Maria Dias, Roberto de Lima e Altair Elias da Silva. Em seguida o Presidente colocou o requerimento em votação. Requerimento Aprovado.

Requerimento Nº 022/2017, Os Vereadores que este subscreve, de conformidade que lhes conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Câmara Municipal, ainda com anuência do Plenário, REQUEREM, após ouvir o respeitável Plenário, que envie oficio com cópia do presente Requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Eder Luiz Carvalho Gonçalves solicitando que determine a Secretária Municipal de obras às Seguintes providências: Colocação de placa na rotatória o anel viário sentido Franca, com a nomenclatura “Rotatória Vereador Antônio Rezende Marçula”. Conforme Lei nº 571/12. Requerimento apresentado pelos seguintes vereadores: Ismael Donizete Vieira Borges, Cintia de Paula Costa, Alberico Nonato Coelho, Paulo Luiz Vieira, Luiz Paulo G. Ribeiro, Marli Maria Dias, Roberto de Lima e Altair Elias da Silva. Em seguida o Presidente colocou o requerimento em votação. Requerimento Aprovado.

Requerimento Nº 023/2017, Os Vereadores que este subscreve, de conformidade que lhes conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Câmara Municipal, ainda com anuência do Plenário, REQUEREM, que a porta com acesso a Prefeitura Municipal, permaneça destrancada. Requerimento apresentado pelos seguintes vereadores: Ismael Donizete Vieira Borges, Cintia de Paula Costa, Alberico Nonato Coelho, Paulo Luiz Vieira, Luiz Paulo G. Ribeiro, Marli Maria Dias, Roberto de Lima e Altair Elias da Silva. Em seguida o Presidente colocou o requerimento em votação. Requerimento Aprovado.

Requerimento Nº 024/2017, Os Vereadores que este subscreve, de conformidade que lhes conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Câmara Municipal, ainda com anuência do Plenário, REQUEREM, a aquisição de equipamento de informática e sonorização diversos que segue: 01 mesa de 12 canais, 09 microfones de mesa com suporte, 01 gravador de mão portátil, montagem, cabos, acessórios e mão de obra. Requerimento apresentado pelos seguintes vereadores: Ismael Donizete Vieira Borges, Cintia de Paula Costa, Alberico

Nonato Coelho, Paulo Luiz Vieira, Luiz Paulo G. Ribeiro, Marli Maria Dias, Roberto de Lima e Altair Elias da Silva. Em seguida o Presidente colocou o requerimento em votação. Requerimento Aprovado.

Requerimento Nº 026/2017, Nos termos regimentais, REQUERIO à Mesa Diretora, que depois de ouvir o Douto Plenário, na Forma regimental, que se digne oficializar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que realize estudos para avaliar a viabilização de construção de dois (02) banheiros públicos na Praça São Sebastião. Requerimento apresentado pelo seguinte vereador: Altair Elias da Silva. Em seguida o Presidente colocou o requerimento em votação. Requerimento Aprovado.

Requerimento Nº 027/2017, Nos termos regimentais, REQUERIO à Mesa Diretora, que depois de ouvir o Douto Plenário, na Forma regimental, que se digne oficializar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que seja feito estudo para adequação do Código Tributário do Municipio para avaliar possibilidade de alterações e correções que pode haver alguma distorção com nossa realidade. Requerimento apresentado pelos seguintes vereadores: Ismael Donizete Viera Borges, Cintia de Paula Costa, Alberico Nonato Coelho, Paulo Luiz Vieira, Marli Maria Dias e Altair Elias da Silva. Em seguida o Presidente colocou o requerimento em votação. Requerimento Aprovado.

Requerimento Nº 028/2017, Os Vereadores que este subscreve, de conformidade que lhes conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Câmara Municipal, ainda com anuência do Plenário, REQUEREM, cópia das pautas de todas as Reuniões Ordinárias e Extraordinária desta Casa de Leis, referente a este corrente ano. Requerimento apresentado pelos seguintes vereadores: Ismael Donizete Vieira Borges, Cintia de Paula Costa, Alberico Nonato Coelho, Paulo Luiz Vieira, Luiz Paulo G. Ribeiro, Marli Maria Dias, Roberto de Lima e Altair Elias da Silva. Em seguida o Presidente colocou o requerimento em votação. Requerimento Aprovado.

Requerimento Nº 029/2017, O Vereador que o presente subscreve, usando das atribuições legais que o cargo lhe confere, vem mui respeitosamente perante a presença de Vossa Excelência, requerer: Solicita do poder executivo municipal que seja providenciado estudo de sessão de uso do terreno ao lado da Delegacia de Policia Civil entre o Departamento Municipal de Educação “Gervásio Alves Vieira” para construção da sede do poder Legislativo Municipal. Requerimento apresentado pelo seguinte vereador: Roberto de Lima. Em seguida o Presidente colocou o requerimento em votação. Requerimento Aprovado.

Requerimento Nº 030/2017, O Edil que abaixo subscreve vem mui respeitosamente a Vossa Excelência, Requere que após as formalidades regimentais desta Casa Legislativa, que seja encaminhado cópia ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Executivo Municipal o Senhor Eder Luiz Carvalho Gonçalves, solicitando o atendimento a presente solicitação: Solicita do poder executivo municipal que seja feito estudo ao órgão competente para solicitação de uniforme a Frente de Trabalho Municipal. Requerimento apresentado pelo seguinte vereador: Paulo Luiz Vieira. Em seguida o Presidente colocou o requerimento em votação. Requerimento Aprovado.

Requerimento Nº 023/2017, Os Vereadores que este subscreve, de conformidade que lhes conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Câmara Municipal, ainda com

anuência do Plenário, REQUEREM, documento comprobatório das atribuições do Cargo de Assessor de Mesa desta Casa Legislativa, conforme recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, desde a gestão anterior. Requerimento apresentado pelos seguintes vereadores: Ismael Donizete Vieira Borges, Cintia de Paula Costa, Alberico Nonato Coelho, Paulo Luiz Vieira, Luiz Paulo G. Ribeiro, Marli Maria Dias, Roberto de Lima e Altair Elias da Silva. Em seguida o Presidente colocou o requerimento em votação. Requerimento Aprovado.

Assim após as leitura dos requerimentos passou os trabalhos para os temas livre.

Não havendo explanação dos vereadores, como consta na Ata Digital da reunião. Encerrado a 17º Sessão Ordinária. Após isso, o Presidente José Arquias Ferreira Alves, declarou encerrada a sessão.

Que está disponibilizada no site institucional a Ata Digital, na Integra, e todos os documentos apresentados na sessão.

www.camarajeriquara.sp.gov.br

Jeriquara/SP, 06 novembro de 2017.

wso shell indoXploit shell wso shell hacklink hacklink satışı hacklink satış deface mirror wso shell