Cidade Legal promete avançar com a regularização de terrenos em Jeriquara

Presidente da Câmara Municipal, vereador Ismael Donizete Vieira Borges e o prefeito Éder Luiz Carvalho Gonçalves, acompanhados pelo funcionário publico Marcelo do setor de tributos do município, estivemos nesta quinta (08) em São Paulo para mais uma reunião na Secretaria Estadual de habitação para dar prosseguimento nos trabalhos de regularização dos terrenos fundiários da nossa cidade pelo Programa Cidade Legal do Estado de São Paulo.

Em busca do desenvolvimento social e econômico de nosso Estado, em 2007, o Governo do Estado de São Paulo criou o Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana, o Cidade Legal. Foi criado para auxiliar os municípios paulistas na regularização dos núcleos habitacionais implantados em desconformidade com a lei.

Para apoiar a população residente nesses espaços informais, o Estado disponibiliza aos municípios uma equipe profissional multidisciplinar de alta qualidade e reconhecimento técnico. A equipe realiza diversos serviços. Dentre eles, capacitação do corpo técnico municipal, análise, estudo e aprovação dos projetos de regularização apresentados.

Além desse auxílio e orientação, o Cidade Legal mantém contrato com cinco consórcios de empresas especializadas no assunto, o que possibilita a realização de milhares de serviços essenciais à regularização fundiária urbana, sem custo algum ou contrapartida financeira ao município conveniado.

Desde sua criação, o Cidade Legal já atendeu mais de 500 municípios e proporcionou a segurança jurídica gerada com a regularização fundiária para mais de 200 mil famílias paulistas.

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