PAUTA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2025
I- EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO:
- Projeto de Lei N.º 051 de 31 de Outubro de 2025 – “Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU”.
Veto Parcial do Projeto de Lei Legislativo nº 002/2025 – “Com fundamento no artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Jeriquara, venho, respeitosamente, vetar parcialmente o Projeto de Lei Legislativo nº 002/2025, que ‘Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação pública dos estoques de medicamentos na farmácia municipal de Jeriquara e dá outras providências.’”
II- EXPEDIENTE DE TERCEIROS
Não há.
III – EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO:
Não há.
ORDEM DO DIA
I – MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei N.º 051 de 31 de Outubro de 2025
Veto Parcial do Projeto de Lei Legislativo nº 002/2025
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL
Em, 31 de Outubro de 2025
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Julio Cezar Cintra Borges
Presidente da Câmara