PAUTA DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2025
I- EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO:
- Projeto de Lei N.º 056 de 28 de Novembro de 2025 – “Autoriza o Poder Executivo a conceder Pró-Labore aos policiais militares que realizam os serviços de policiamento, fiscalização e disciplina as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências”.
- Projeto de Lei N.º 057 de 28 de Novembro de 2025 – “Altera o valor venal da TERRA NUA no município de Jeriquara/SP, para fins de lançamento e arrecadação e dá outras providências”.
- Projeto de Lei N.º 058 de 28 de Novembro de 2025 – “Institui o Programa para pagamento e parcelamento de débitos tributários ou não tributários de Jeriquara/SP – PPD nos termos em que específica e dá outras providências correlatas.”
- Projeto de Lei N.º 059 de 28 de Novembro de 2025 – “Institui o Programa para pagamento e parcelamento de débitos tributários ou não tributários de Jeriquara/SP (PPD), nos termos em que especifica e providências correlatas”.
- Projeto de Lei nº 060, de 28 de Novembro de 2025 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”.
- Projeto de Lei N.º 061 de 28 de Novembro de 2025 – ” AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA A PASSAGEM DE INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES NA MALHA RODOVIÁRIA DO MUNICÍPIO DE JERIQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
II- EXPEDIENTE DE TERCEIROS
Não há.
III – EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO
Não há.
ORDEM DO DIA
I – MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei N.º 056 de 28 de Novembro de 2025
Projeto de Lei N.º 057 de 28 de Novembro de 2025
Projeto de Lei N.º 058 de 28 de Novembro de 2025
Projeto de Lei N.º 059 de 28 de Novembro de 2025
Projeto de Lei nº 060, de 28 de Novembro de 2025
Projeto de Lei N.º 061 de 28 de Novembro de 2025
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL
Em, 28 de Novembro de 2025
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Julio Cezar Cintra Borges
Presidente da Câmara
