ATA DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Em 02 de Dezembro de 2025
Às 20:00 horas
Pres. Julio Cezar Cintra Borges
Às 20:00 do dia 02/12/2025, no Plenário da Câmara Municipal de Jeriquara, localizada na Rua Jorge Abdala Bittar, 522, na cidade de Jeriquara-SP, CEP:14.450-000, foi realizada a 12ª Sessão Extraordinária presidida pelo presidente Julio Cezar Cintra Borges, 1º secretário Claudinei Francisco Dias e secretário ad hoc Carlos Roberto de Souza. O presidente solicitou ao secretário ad hoc Carlos Roberto de Souza proceder à chamada dos vereadores presentes para constatação de quórum. Feita a chamada foi constatada a presença dos vereadores: Carlos Roberto de Souza, Claudinei Francisco Dias, Ericka Alves Dal Piccolo, Isaias Elias, Julio Cezar Cintra Borges, Misael Jesus Derminio Marçula, Paulo de Tarso Oliveira e Silmara Pimenta Costa. Havendo número legal, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão. O Presidente da Câmara colocou em votação o resumo da ata da sessão extraordinária anterior cujo inteiro teor encontra-se em mídia digital arquivada junto a Secretaria Municipal dizendo “os vereadores que forem a favor fiquem como estão, os que forem contrários que se levantem”. Ata aprovada por unanimidade. O Presidente da Câmara solicitou ao secretário ad hoc que promovesse a leitura do expediente do Prefeito: o secretário fez a leitura do Projeto de Lei N.º 056 de 28 de Novembro de 2025 – “Autoriza o Poder Executivo a conceder Pró-Labore aos policiais militares que realizam os serviços de policiamento, fiscalização e disciplina as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências”; Projeto de Lei N.º 057 de 28 de Novembro de 2025 – “Altera o valor venal da TERRA NUA no município de Jeriquara/SP, para fins de lançamento e arrecadação e dá outras providências”; Projeto de Lei N.º 058 de 28 de Novembro de 2025 – “Institui o Programa para pagamento e parcelamento de débitos tributários ou não tributários de Jeriquara/SP – PPD nos termos em que específica e dá outras providências correlatas”; Projeto de Lei N.º 059 de 28 de Novembro de 2025 – “Institui o Programa para pagamento e parcelamento de débitos tributários ou não tributários de Jeriquara/SP (PPD), nos termos em que especifica e providências correlatas”; Projeto de Lei nº 060, de 28 de Novembro de 2025 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”; Projeto de Lei N.º 061 de 28 de Novembro de 2025 – ” AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA A PASSAGEM DE INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES NA MALHA RODOVIÁRIA DO MUNICÍPIO DE JERIQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Presidente pediu ao secretário ad hoc Carlos Roberto de Souza proceder à chamada dos vereadores presentes para constatação de quórum. Feita a chamada foi constatada a presença dos vereadores: Carlos Roberto de Souza, Claudinei Francisco Dias, Ericka Alves Dal Piccolo, Isaias Elias, Julio Cezar Cintra Borges, Misael Jesus Derminio Marçula, Paulo de Tarso Oliveira e Silmara Pimenta Costa. Havendo número legal declarou aberto os trabalhos da ORDEM DO DIA. O Presidente da Câmara solicitou ao 1º. Secretario que promovesse a leitura do Requerimento de Urgência/urgentíssima, solicitada pelos Srs. Vereadores do Projeto de Lei N.º 056; Nos termos dos arts. 147 e 148, II do R.I, o Presidente da Câmara colocou em votação o requerimento de urgência/urgentíssima, dizendo “os vereadores que forem a favor fiquem como estão, os que forem contrários que se levantem”. Requerimento aprovado, unânime. O Presidente da Câmara solicitou ao 1º. Secretario que promovesse a leitura da ementa do Projeto de Lei N.º 056 de autoria do EXECUTIVO o qual encontra-se com parecer favorável dos membros das Comissões Competentes. O Presidente da Câmara colocou em única discussão o Projeto de Lei N.º 056 de autoria do EXECUTIVO. O Presidente da Câmara colocou em única votação o Projeto de Lei N.º 056, dizendo “os vereadores que forem a favor fiquem como estão, os que forem contrários que se levantem”. Projeto aprovado, unânime. O Presidente da Câmara solicitou ao 1º. Secretario que promovesse a leitura do Requerimento de Urgência/urgentíssima, solicitada pelos Srs. Vereadores do Projeto de Lei N.º 057; Nos termos dos arts. 147 e 148, II do R.I, o Presidente da Câmara colocou em votação o requerimento de urgência/urgentíssima, dizendo “os vereadores que forem a favor fiquem como estão, os que forem contrários que se levantem”. Requerimento aprovado, unânime. O Presidente da Câmara solicitou ao 1º. Secretario que promovesse a leitura da ementa do Projeto de Lei N.º 057 de autoria do EXECUTIVO o qual encontra-se com parecer favorável dos membros das Comissões Competentes. O Presidente da Câmara colocou em única discussão o Projeto de Lei N.º 057 de autoria do EXECUTIVO. O Presidente da Câmara colocou em única votação o Projeto de Lei N.º 057, dizendo “os vereadores que forem a favor fiquem como estão, os que forem contrários que se levantem”. Projeto aprovado, unânime. O Presidente da Câmara solicitou ao 1º. Secretario que promovesse a leitura do Requerimento de Urgência/urgentíssima, solicitada pelos Srs. Vereadores do Projeto de Lei N.º 058; Nos termos dos arts. 147 e 148, II do R.I, o Presidente da Câmara colocou em votação o requerimento de urgência/urgentíssima, dizendo “os vereadores que forem a favor fiquem como estão, os que forem contrários que se levantem”. Requerimento aprovado, unânime. O Presidente da Câmara solicitou ao 1º. Secretario que promovesse a leitura da ementa do Projeto de Lei N.º 058 de autoria do EXECUTIVO o qual encontra-se com parecer favorável dos membros das Comissões Competentes. O Presidente da Câmara colocou em única discussão o Projeto de Lei N.º 058 de autoria do EXECUTIVO. O Presidente da Câmara colocou em única votação o Projeto de Lei N.º 058, dizendo “os vereadores que forem a favor fiquem como estão, os que forem contrários que se levantem”. Projeto aprovado, unânime. O Presidente da Câmara solicitou ao 1º. Secretario que promovesse a leitura do Requerimento de Urgência/urgentíssima, solicitada pelos Srs. Vereadores do Projeto de Lei N.º 059; Nos termos dos arts. 147 e 148, II do R.I, o Presidente da Câmara colocou em votação o requerimento de urgência/urgentíssima, dizendo “os vereadores que forem a favor fiquem como estão, os que forem contrários que se levantem”. Requerimento aprovado, unânime. O Presidente da Câmara solicitou ao 1º. Secretario que promovesse a leitura da ementa do Projeto de Lei N.º 059 de autoria do EXECUTIVO o qual encontra-se com parecer favorável dos membros das Comissões Competentes. O Presidente da Câmara colocou em única discussão o Projeto de Lei N.º 059 de autoria do EXECUTIVO. O Presidente da Câmara colocou em única votação o Projeto de Lei N.º 059, dizendo “os vereadores que forem a favor fiquem como estão, os que forem contrários que se levantem”. Projeto aprovado, unânime. O Presidente da Câmara solicitou ao 1º. Secretario que promovesse a leitura do Requerimento de Urgência/urgentíssima, solicitada pelos Srs. Vereadores do Projeto de Lei nº 060; Nos termos dos arts. 147 e 148, II do R.I, o Presidente da Câmara colocou em votação o requerimento de urgência/urgentíssima, dizendo “os vereadores que forem a favor fiquem como estão, os que forem contrários que se levantem”. Requerimento aprovado, unânime. O Presidente da Câmara solicitou ao 1º. Secretario que promovesse a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 060 de autoria do EXECUTIVO o qual encontra-se com parecer favorável dos membros das Comissões Competentes. O Presidente da Câmara colocou em única discussão o Projeto de Lei nº 060 de autoria do EXECUTIVO. O Presidente da Câmara colocou em única votação o Projeto de Lei nº 060, dizendo “os vereadores que forem a favor fiquem como estão, os que forem contrários que se levantem”. Projeto aprovado, unânime. O Presidente da Câmara solicitou ao 1º. Secretario que promovesse a leitura do Requerimento de Urgência/urgentíssima, solicitada pelos Srs. Vereadores do Projeto de Lei N.º 061; Nos termos dos arts. 147 e 148, II do R.I, o Presidente da Câmara colocou em votação o requerimento de urgência/urgentíssima, dizendo “os vereadores que forem a favor fiquem como estão, os que forem contrários que se levantem”. Requerimento aprovado, unânime. O Presidente da Câmara solicitou ao 1º. Secretario que promovesse a leitura da ementa do Projeto de Lei N.º 061 de autoria do EXECUTIVO o qual encontra-se com parecer favorável dos membros das Comissões Competentes. O Presidente da Câmara colocou em única discussão o Projeto de Lei N.º 061 de autoria do EXECUTIVO. O Presidente da Câmara colocou em única votação o Projeto de Lei N.º 061, dizendo “os vereadores que forem a favor fiquem como estão, os que forem contrários que se levantem”. Projeto aprovado, unânime. Nada mais havendo a ser tratado declarou encerrada a presente sessão extraordinária.
Estará disponibilizada no site institucional a Ata Digital, na integra.
Jeriquara/SP, 03 de Dezembro de 2025