ATA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Em 30 de Janeiro de 2026
Às 11:00 horas
Pres. Julio Cezar Cintra Borges
Às 11:00 do dia 30/01/2026, no Plenário da Câmara Municipal de Jeriquara, localizada na Rua Jorge Abdala Bittar, 522, na cidade de Jeriquara-SP, CEP:14.450-000, foi realizada a 01a Sessão Extraordinária presidida pelo presidente Julio Cezar Cintra Borges, 1o secretário Claudinei Francisco Dias e 2o secretário Marciel Vieira Rodrigues. O presidente solicitou ao 2o secretário Marciel Vieira Rodrigues proceder à chamada dos vereadores presentes para constatação de quórum. Feita a chamada foi constatada a presença dos vereadores: Carlos Roberto de Souza, Claudinei Francisco Dias, Ericka Alves Dal Piccolo, Isaias Elias, Julio Cezar Cintra Borges, Marciel Vieira Rodrigues, Misael Jesus Derminio Marçula, Paulo de Tarso Oliveira e Silmara Pimenta Costa. Havendo número legal, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão. O Presidente da Câmara colocou em votação o resumo da ata da sessão extraordinária
anterior cujo inteiro teor encontra-se em mídia digital arquivada junto a Secretaria Municipal dizendo “os vereadores que forem a favor fiquem como estão, os que forem contrários que se levantem”. Ata aprovada por unanimidade. O Presidente da Câmara solicitou ao 1o secretário que promovesse a leitura do expediente do Prefeito: o secretário fez a leitura do Projeto de Lei Substitutivo N. o 001 de 23 de Janeiro de 2026 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o repasse de Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Controle de Endemias (ACE), e dá outras providências”; Projeto de Lei Complementar N. o 001 de 16 de Janeiro de 2026 – “Dispõe sobre a revisão geral anual e o reajuste dos vencimentos e salários dos servidores públicos do Município de Jeriquara; aplica o índice de 7% (sete por cento) sobre o quadro de salários estabelecido pela Lei Complementar no 168, de 17 de outubro de 2025; altera e consolida o artigo 2o da Lei Complementar no 156, de 05 de março de 2024; consolida os artigos 2o, 3o e 4o da Lei Complementar no 160, de 29 de janeiro de 2025; consolida os artigos 2o e 3o da Lei Complementar no 167, de 03 de outubro de 2025, e dá outras providências”; Projeto de Lei Complementar N. o 002 de 16 de Janeiro de 2026 – “Altera o Anexo V, Tabela I – Escala de Vencimentos (NASF), da Lei Complementar no 166, de 03 de outubro de 2025, do Município de Jeriquara, e dá outras providências”; Projeto de Lei Complementar N. o 003 de 16 de Janeiro de 2026 – “Altera o art. 1o e o Anexo IV, Tabela I – Escala de Vencimentos (ESF), da Lei Complementar no 165, de 03 de outubro de 2025, para conceder reajuste de 7% (sete por cento) aos
vencimentos dos cargos integrantes da Estratégia Saúde da Família – ESF, e dá outras providências”; Projeto de Lei Complementar N. o 004 de 26 de janeiro de 2026 – “Altera o artigo 1o da Lei Complementar no 163, de 01 de julho de 2025 e o § 1o da Lei Complementar n.o 671 de 03 junho de 2014, que trata do Estatuto e Plano de Carreira, Vencimentos e Salários do Magistério Público Municipal, conforme MEDIDA PROVISÓRIA No 1.334, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 que altera a Lei no 11.738, de 16
de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.”. O Presidente da Câmara solicitou ao 1o secretário que promovesse a leitura do expediente do Legislativo: o secretário fez a leitura do Projeto de Lei do Legislativo no 001 de 22 de Janeiro de 2026 – “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Jeriquara e dá outras providencias”. O Presidente pediu ao 2o secretário Marciel Vieira Rodrigues proceder à chamada dos vereadores presentes para constatação de quórum. Feita a chamada foi constatada a presença dos vereadores: Carlos Roberto de Souza, Claudinei Francisco Dias, Ericka Alves Dal Piccolo, Isaias Elias, Julio Cezar Cintra Borges, Marciel Vieira Rodrigues, Misael Jesus Derminio Marçula, Paulo de Tarso Oliveira e Silmara Pimenta Costa. Havendo número legal declarou aberto os trabalhos
da ORDEM DO DIA. O Presidente da Câmara solicitou ao 1o. Secretario que promovesse a leitura do Requerimento de Urgência/urgentíssima, solicitada pelos Srs. Vereadores do Projeto de Lei Substitutivo 01/2026; Nos termos dos arts. 147 e 148, II do R.I, o Presidente da Câmara colocou em votação o requerimento de urgência/urgentíssima, dizendo “os vereadores que forem a favor fiquem como estão, os que forem contrários que se levantem”. Requerimento aprovado, unânime. O Presidente da Câmara solicitou
ao 1o. Secretario que promovesse a leitura da ementa do Projeto de Lei Substitutivo 01/2026 de autoria do EXECUTIVO o qual encontra-se com parecer favorável dos membros das Comissões Competentes. O Presidente da Câmara colocou em única
discussão o Projeto de Lei Substitutivo 01/2026 de autoria do EXECUTIVO. O Presidente da Câmara colocou em única votação o Projeto de Lei Substitutivo 01/2026, dizendo “os vereadores que forem a favor fiquem como estão, os que forem contrários que se
levantem”. Projeto aprovado, unânime. O Presidente da Câmara solicitou ao 1º. Secretario que promovesse a leitura do Requerimento de Urgência/urgentíssima, solicitada pelos Srs. Vereadores do Projeto de Lei Complementar no 01/2026; Nos termos
dos arts. 147 e 148, II do R.I, o Presidente da Câmara colocou em votação o requerimento de urgência/urgentíssima, dizendo “os vereadores que forem a favor fiquem como estão, os que forem contrários que se levantem”. Requerimento aprovado,
unânime. O Presidente da Câmara solicitou ao 1o. Secretario que promovesse a leitura da ementa do Projeto de Lei Complementar no 01/2026 de autoria do EXECUTIVO o qual encontra-se com parecer favorável dos membros das Comissões Competentes. O
Presidente da Câmara colocou em única discussão o Projeto de Lei Complementar no 01/2026 de autoria do EXECUTIVO. O Presidente da Câmara colocou em única votação o Projeto de Lei Complementar no 01/2026, dizendo “os vereadores que forem a favor
fiquem como estão, os que forem contrários que se levantem”. Projeto aprovado, unânime. O Presidente da Câmara solicitou ao 1o. Secretario que promovesse a leitura do Requerimento de Urgência/urgentíssima, solicitada pelos Srs. Vereadores do Projeto
de Lei Complementar no 02/2026; Nos termos dos arts. 147 e 148, II do R.I, o Presidente da Câmara colocou em votação o requerimento de urgência/urgentíssima, dizendo “os vereadores que forem a favor fiquem como estão, os que forem contrários que se levantem”. Requerimento aprovado, unânime. O Presidente da Câmara solicitou ao 1º. Secretario que promovesse a leitura da ementa do Projeto de Lei Complementar no 02/2026 de autoria do EXECUTIVO o qual encontra-se com parecer favorável dos membros das Comissões Competentes. O Presidente da Câmara colocou em única discussão o Projeto de Lei Complementar no 02/2026 de autoria do EXECUTIVO. O Presidente da Câmara colocou em única votação o Projeto de Lei Complementar no 02/2026, dizendo “os vereadores que forem a favor fiquem como estão, os que forem contrários que se levantem”. Projeto aprovado, unânime. O Presidente da Câmara solicitou ao 1o. Secretario que promovesse a leitura do Requerimento de Urgência/urgentíssima, solicitada pelos Srs. Vereadores do Projeto de Lei Complementar no 03/2026; Nos termos dos arts. 147 e 148, II do R.I, o Presidente da Câmara colocou
em votação o requerimento de urgência/urgentíssima, dizendo “os vereadores que forem a favor fiquem como estão, os que forem contrários que se levantem”. Requerimento aprovado, unânime. O Presidente da Câmara solicitou ao 1o. Secretario que promovesse
a leitura da ementa do Projeto de Lei Complementar no 03/2026 de autoria do EXECUTIVO o qual encontra-se com parecer favorável dos membros das Comissões Competentes. O Presidente da Câmara colocou em única discussão o Projeto de Lei Complementar no 03/2026 de autoria do EXECUTIVO. O Presidente da Câmara colocou em única votação o Projeto de Lei Complementar no 03/2026, dizendo “os vereadores que forem a favor fiquem como estão, os que forem contrários que se levantem”. Projeto aprovado, unânime. O Presidente da Câmara solicitou ao 1o. Secretario que promovesse a leitura do Requerimento de Urgência/urgentíssima, solicitada pelos Srs. Vereadores do Projeto de Lei Complementar no 04/2026; Nos termos dos arts. 147 e 148, II do R.I, o Presidente da Câmara colocou em votação o requerimento de urgência/urgentíssima, dizendo “os vereadores que forem a favor fiquem como estão, os que forem contrários que se levantem”. Requerimento aprovado, unânime. O Presidente da Câmara solicitou ao 1o. Secretario que promovesse a leitura da ementa do Projeto de Lei Complementar no 04/2026 de autoria do EXECUTIVO o qual encontra-se com parecer favorável dos membros das Comissões Competentes. O Presidente da Câmara colocou em única discussão o Projeto de Lei Complementar no 04/2026 de autoria do EXECUTIVO. O Presidente da Câmara colocou em única votação o Projeto de Lei Complementar no 04/2026, dizendo “os vereadores que forem a favor fiquem como estão, os que forem contrários que se levantem”. Projeto aprovado, unânime. O Presidente da Câmara solicitou ao 1o. Secretario que promovesse a leitura do Requerimento de
Urgência/urgentíssima, solicitada pelos Srs. Vereadores do Projeto de Lei do Legislativo n.o 01/2026; Nos termos dos arts. 147 e 148, II do R.I, o Presidente da Câmara colocou em votação o requerimento de urgência/urgentíssima, dizendo “os vereadores que forem
a favor fiquem como estão, os que forem contrários que se levantem”. Requerimento aprovado, unânime. O Presidente da Câmara solicitou ao 1o Secretario que promovesse a leitura da ementa do Projeto de Lei do Legislativo n.o 01/2026 de autoria do LEGISLATIVO o qual encontra-se com parecer favorável dos membros das Comissões Competentes. O Presidente da Câmara colocou em única discussão o Projeto de Lei do Legislativo n.o 01/2026 de autoria do LEGISLATIVO. O Presidente da Câmara colocou em única votação o Projeto de Lei do Legislativo n.o 01/2026, dizendo “os vereadores que forem a favor fiquem como estão, os que forem contrários que se levantem”. Projeto aprovado, unânime. Nada mais havendo a ser tratado declarou encerrada a presente sessão extraordinária.
Estará disponibilizada no site institucional a Ata Digital, na integra.
Jeriquara/SP, 02 de Fevereiro de 2026