PAUTA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 30 DE JANEIRO DE 2026
I- EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO:
1) Projeto de Lei Substitutivo N. o 001 de 23 de Janeiro de 2026 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o repasse de Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Controle de Endemias (ACE), e dá outras providências”.
2) Projeto de Lei Complementar N. o 001 de 16 de Janeiro de 2026 – “Dispõe sobre a revisão geral anual e o reajuste dos vencimentos e salários dos servidores públicos do Município de Jeriquara; aplica o índice de 7% (sete por cento) sobre o quadro de salários estabelecido pela Lei Complementar no 168, de 17 de outubro de 2025; altera e consolida o artigo 2o da Lei Complementar no 156, de 05 de março de 2024; consolida os artigos 2o, 3o e 4o da Lei Complementar no 160, de 29 de janeiro de 2025; consolida os artigos 2o e 3o da Lei Complementar no 167, de 03 de outubro de 2025, e dá outras providências”.
3) Projeto de Lei Complementar N. o 002 de 16 de Janeiro de 2026 – “Altera o Anexo V, Tabela I – Escala de Vencimentos (NASF), da Lei Complementar no 166, de 03 de outubro de 2025, do Município de Jeriquara, e dá outras providências”.
4) Projeto de Lei Complementar N. o 003 de 16 de Janeiro de 2026 – “Altera o art. 1o e o Anexo IV, Tabela I – Escala de Vencimentos (ESF), da Lei Complementar no 165, de 03 de outubro de 2025, para conceder reajuste de 7% (sete por cento) aos vencimentos dos cargos integrantes da Estratégia Saúde da Família – ESF, e dá outras providências”.
5) Projeto de Lei Complementar N. o 004 de 26 de janeiro de 2026 – “Altera o artigo 1o da Lei Complementar no 163, de 01 de julho de 2025 e o § 1o da Lei Complementar n.o 671 de 03 junho de 2014, que trata do Estatuto e Plano de Carreira, Vencimentos e Salários do Magistério Público Municipal, conforme MEDIDA PROVISÓRIA No 1.334, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 que altera a Lei no 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.”
II- EXPEDIENTE DE TERCEIROS
Não há.
III – EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO
6) Projeto de Lei do Legislativo no 001 de 22 de Janeiro de 2026 – “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Jeriquara e dá outras providencias”.
ORDEM DO DIA
I – MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Substitutivo N. o 001 de 23 de Janeiro de 2026
Projeto de Lei Complementar N. o 001 de 16 de Janeiro de 2026
Projeto de Lei Complementar N. o 002 de 16 de Janeiro de 2026
Projeto de Lei Complementar N. o 003 de 16 de Janeiro de 2026
Projeto de Lei Complementar N. o 004 de 26 de Janeiro de 2026
Projeto de Lei do Legislativo no 001 de 22 de Janeiro de 2026
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL
Em, 28 de Janeiro de 2026
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Julio Cezar Cintra Borges
Presidente da Câmara