PAUTA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE MARÇO DE 2026
I- EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO:
1) PROJETO DE LEI Nº 008, DE 11 DE MARÇO DE 2026 – “Abre no orçamento vigente
crédito adicional especial e da outras providências”.
2) PROJETO DE LEI Nº 009, DE 11 DE MARÇO DE 2026 – “Abre no orçamento vigente
crédito adicional especial e da outras providências”.
3) Projeto de Lei N.º 011 de 11 de Março de 2026 – “Institui o Programa Municipal de Capacitação
Profissional – PROCAP, destinado à qualificação e à inserção de pessoas em situação de
vulnerabilidade no mercado de trabalho, com concessão de bolsa-auxílio, e dá outras
providências”.
4) Projeto de Lei N.º 012 de 11 de Março de 2026 – “Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Jeriquara à
Fundação Sinhá Junqueira, e dá outras providências”.
5) Projeto de Lei N.º 013 de 13 de Março de 2026 – “Altera dispositivos da Lei nº 1.170, de 03 de
março de 2026, que dispõe sobre a autorização de uso onerosa do Centro de Eventos “Fábio
Gonçalves Vieira”, para adequar o valor do preço público e estabelecer critério de atualização
monetária, e dá outras providências”.
6) Projeto de Lei Complementar N. º 005 de 11 de Março de 2026 – “Dispõe sobre o reajuste dos
vencimentos dos Conselheiros Tutelares do Município de Jeriquara, nos termos do artigo 42 da
Lei Municipal n.º 713/2015, e dá outras providências”.
II- EXPEDIENTE DE TERCEIROS
Não há.
III – EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO
1) Indicação nº 022 de 06 de Março de 2026 – de autoria: Misael, Claudinei, Carlos, Silmara,
Ericka, Paulo, Marciel e Isaias – “Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que estude a possibilidade de instituir gratificação de assiduidade aos servidores públicos municipais que não apresentarem faltas injustificadas nem atestados médicos durante o período de trabalho, com bonificação no valor de R$ 30,00 (trinta reais) por dia efetivamente trabalhado”.
2) Indicação nº 23 de 10 de Março de 2026 – de autoria: Carlos, Julio, Misael, Claudinei, Silmara, Ericka, Paulo, Marciel e Isaias – “Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas para instituir a obrigatoriedade de reparos e consertos de buracos e valas abertos nas vias e logradouros públicos do Município de Jeriquara por concessionárias, permissionárias de serviços públicos ou empresas por elas contratadas”.
ORDEM DO DIA
I – MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 008, DE 11 DE MARÇO DE 2026
PROJETO DE LEI Nº 009, DE 11 DE MARÇO DE 2026
Projeto de Lei N.º 011 de 11 de Março de 2026
Projeto de Lei N.º 012 de 11 de Março de 2026
Projeto de Lei N.º 013 de 13 de Março de 2026 –
Projeto de Lei Complementar N. º 005 de 11 de Março de 2026
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL
Em, 13 de Março de 2026
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Julio Cezar Cintra Borges
Presidente da Câmara