ATA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Em 27 de Janeiro de 2023
Às 09:00 horas
Pres. Júlio Cezar Cintra Borges
Às 09:00 do dia 27/01/2023, no Plenário da Câmara Municipal de Jeriquara, localizada à Rua Jorge Abdala Bittar, 522, na cidade de Jeriquara-SP, CEP: 14.450-000, foi realizada a 1ª sessão extraordinária presidida pelo presidente Julio Cezar Cintra Borges, 1ª secretária Luciana Maria Dias Bispo e 2º secretário Carlos Roberto de Souza.
Logo após a abertura solicitou ao 2° Secretário Carlos Roberto de Souza proceder à chamada dos vereadores presentes para constatação de quórum. Feita a chamada foi constatada a presença dos vereadores: Aurea de Paula Costa Ribeiro, Carlos Roberto de Souza, Ismael Donizete Vieira Borges, Julio Cezar Cintra Borges, Julio Cesar Rodrigues Pereira e Luciana Maria Dias Bispo.
Havendo número legal, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão.
Em seguida, o Presidente pediu a primeira secretária que fizesse a leitura da ordem do dia.
Projeto de Lei Complementar n. º 001 de 24 de Janeiro de 2023 de autoria: Poder Executivo “Fica autorizado o Poder Executivo a conceder reajuste salarial de 10% (Dez por cento) aos servidores e funcionários, pensionistas e aposentados e da nova redação aos artigos da Lei Complementar n. º 128 de 19.04.2022, e da outra providência”. Em seguida o Presidente colocou o projeto de lei complementar em votação. Projeto Aprovado, unanime.
Nesse momento o vereador Marcos Sebastião dos Santos chegou para participar da Sessão.
Projeto de Lei Complementar n. º 002 de 24 de Janeiro de 2023 de autoria : Poder Executivo “Altera a Lei Complementar n. º 124 de 17 de março de 2022, Lei Complementar nº 126 de 17 de março de 2022 e Lei Complementar nº 127 19 de abril de 2022, concedendo reposição salarial sobre os valores do quadro de funcionários efetivos do Município de Jeriquara e dá outras providências”. Em seguida o Presidente colocou o projeto de lei complementar em votação. Projeto Aprovado, unanime.
O vereador Marcos Sebastião dos Santos teve que ausentar-se da Sessão.
Projeto de Lei Complementar n. º 003 de 24 de Janeiro de 2023 = Autoria: Poder Executivo “Altera a Lei Complementar n. º 129 de 19 de abril de 2022, concedendo reposição salarial de 10% (Dez por cento) aos Conselheiros Tutelares do Município de Jeriquara/SP e dá outras providências”. Em seguida o Presidente colocou o projeto de lei complementar em votação. Projeto Aprovado pelos vereadores: Aurea de Paula Costa Ribeiro, Carlos Roberto de Souza, Ismael Donizete Vieira Borges, Julio Cezar Cintra Borges, Julio Cesar Rodrigues Pereira e Luciana Maria Dias Bispo.
Projeto de Lei Complementar n. º 004 de 24 de Janeiro de 2023 = de autoria: Poder Executivo “Altera o artigo 4º da Lei Complementar n. º 121 de 26 de Janeiro de 2022, tabela de rendimentos, sobre os valores dos quadros de funcionários efetivos do Município de Jeriquara e dá outras providências”. Em seguida o Presidente colocou o projeto de lei complementar em votação. Projeto Aprovado pelos vereadores: Aurea de Paula Costa Ribeiro, Carlos Roberto de Souza, Ismael Donizete Vieira Borges, Julio Cezar Cintra Borges, Julio Cesar Rodrigues Pereira e Luciana Maria Dias Bispo.
Projeto de Lei Complementar n. º 005 de 24 de Janeiro de 2023 = autoria: Poder Executivo “Altera o artigo 4º, anexo IV da Lei Complementar n. º 131 de 03 de agosto de 2022, tabela I – Escala de rendimentos, sobre o valor do quadro de funcionários efetivos – Agente Comunitário de Saúde – ACS, Médico da Família (ESF), Enfermeiro Padrão (ESF), Técnico de Enfermagem (ESF), Cirurgião Dentista (ESF), Técnico e Higiene Dental (ESF) e Atendente de Consultório Dentário (ESF) do Município de Jeriquara e dá outras providências”. Em seguida o Presidente colocou o projeto de lei complementar em votação. Projeto Aprovado pelos vereadores: Aurea de Paula Costa Ribeiro, Carlos Roberto de Souza, Ismael Donizete Vieira Borges, Julio Cezar Cintra Borges, Julio Cesar Rodrigues Pereira e Luciana Maria Dias Bispo.
Projeto de Lei Complementar n. º 006 de 24 de Janeiro de 2023 = autoria: Poder Executivo “Modifica o Anexo IV – denominação e quantitativo dos empregos criados no quadro do magistério efetivo, ordem (b), quantidade (27) vinte e sete, para (29) vinte e sete – Professor de Educação infantil da Lei Complementar nº 124 de 17 de Março de 2022, Classe de Docentes (DME) dá outras providencias correlatas”. Em seguida o Presidente colocou o projeto de lei complementar em votação. Projeto Aprovado pelos vereadores: Aurea de Paula Costa Ribeiro, Carlos Roberto de Souza, Ismael Donizete Vieira Borges, Julio Cezar Cintra Borges, Julio Cesar Rodrigues Pereira e Luciana Maria Dias Bispo.
Nesse momento o vereador Julio Cesar Rodrigues Pereira pediu dispensa e o vereador Marcos Sebastião dos Santos voltou ao Plenário.
Projeto de Lei n.º 001 de 24 de Janeiro de 2023 autoria: Poder Executivo “Altera o artigo 2º da Lei nº 778 de 03 de julho de 2017 e dá outras providências”. Em seguida o Presidente colocou o projeto de lei em votação. Projeto Aprovado pelos vereadores: Aurea de Paula Costa Ribeiro, Carlos Roberto de Souza, Ismael Donizete Vieira Borges, Julio Cezar Cintra Borges, Luciana Maria Dias Bispo e Marcos Sebastião dos Santos.
PROJETO DE RESOLUÇÃO N°001/2023, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 De autoria: A mesa da Câmara Municipal de Jeriquara “Dispõe sobre o reajuste do vale alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Jeriquara e dá outras providências . Em seguida o Presidente colocou o projeto de resolução em votação. Projeto Aprovado pelos vereadores: Aurea de Paula Costa Ribeiro, Carlos Roberto de Souza, Ismael Donizete Vieira Borges, Julio Cezar Cintra Borges, Luciana Maria Dias Bispo e Marcos Sebastião dos Santos.
Projeto de Lei Do Legislativo nº001 de 24 de janeiro de 2023 autoria: A mesa Diretora da Câmara Municipal de Jeriquara “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Jeriquara e dá outras providências. Em seguida o Presidente colocou o projeto de lei do legislativo em votação. Projeto Aprovado pelos vereadores: Aurea de Paula Costa Ribeiro, Carlos Roberto de Souza, Ismael Donizete Vieira Borges, Julio Cezar Cintra Borges, Luciana Maria Dias Bispo e Marcos Sebastião dos Santos.
Indicação nº 001, DE 03 de Janeiro de 2023 de autoria: Vereadores Ismael Donizete Vieira Borges, Pedro Massino Neto, Luciana Maria Dias Bispo, Luis Paulo Vaz Machado, Marcos Sebastião dos Santos, Carlos Roberto de Souza, Áurea de Paula Costa Ribeiro Súmula: Solicitamos do Presidente da Câmara Municipal de Jeriquara, que seja feito estudo que viabilize reajuste no valor do ticket e dos vencimentos e vantagens dos funcionários desta casa de Leis. Será encaminhado ao Poder Executivo.
Indicação nº002 de 04 de Janeiro de 2023 de autoria: Vereadores Ismael Donizete Vieira Borges, Áurea de Paula Costa Ribeiro, Carlos Roberto de Souza, Julio Cezar Cintra Borges,Luis Paulo Vaz Machado, Luciana Maria Dias Bispo, Marcos Sebastião dos Santos, Pedro Massino Neto. Súmula: Solicitamos do Poder Executivo Municipal que seja implantado no Município de Jeriquara a concessão de cestas básicas ás pessoas que tenham contrato no Programa “Frente de Trabalho” e que seja reajustado o valor atual de R$ 600,00 para 800,00. Será encaminhado ao Poder Executivo.
Indicação nº003 de 17 de Janeiro de 2023 de autoria: Vereador Luis Paulo Vaz Machado Súmula: Indica,os ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite uma dedetização na cidade para combater as pragas urbanas, devido ao grande número de pernilongos e prevenir contra a dengue. Será encaminhado ao Poder Executivo.
Moção de Repúdio nº 001 de 23 de janeiro de 2023 de autoria: Vereadores Ismael Donizete Vieira Borges, Pedro Massino Neto, Luciana Maria Dias Bispo, Luis Paulo Vaz Machado, Marcos Sebastião dos Santos, Carlos Roberto de Souza, Áurea de Paula Costa Ribeiro, Julio Cezar Cintra Borges, Julio
Cesar Rodrigues Pereira. Súmula: Moção de repúdio aos péssimos serviços de telefonia móvel prestados em nosso município pela operadora Claro Telecom Participações S.A. Em seguida o Presidente colocou a Moção de Reúdio em votação. Moção aprovada pelos vereadores: Aurea de Paula Costa Ribeiro, Carlos Roberto de Souza, Ismael Donizete Vieira Borges, Julio Cezar Cintra Borges, Julio Cesar Rodrigues Pereira e Luciana Maria Dias Bispo.
Não havendo explanação dos vereadores, como consta na ATA Digital da reunião. Encerrado a 1ª Sessão Extraordinária.
Após isso, o Presidente Julio Cezar Cintra Borges declarou encerrada a sessão.
Estará disponibilizada no site institucional a Ata Digital, na integra.
Jeriquara/SP, 27 de Janeiro de 2023.
