ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 05 de Maio de 2025
Às 19:30 horas
Pres. Julio Cezar Cintra Borges
Às 19:30 do dia 05/05/2025, no Plenário da Câmara Municipal de Jeriquara, localizada na Rua Jorge Abdala Bittar, 522, na cidade de Jeriquara-SP, CEP:14.450-000, foi realizada a 07ª Sessão Ordinária presidida pelo presidente Julio Cezar Cintra Borges, 1º secretário Claudinei Francisco Dias e 2° secretário Marciel Vieira Rodrigues. O Presidente da Câmara solicitou ao Vereador Claudinei Francisco Dias que fizesse a oração do dia. Após a oração o presidente solicitou ao 2°Secretario Marciel Vieira Rodrigues proceder à chamada dos vereadores presentes para constatação de quórum. Feita a chamada foi constatada a presença dos vereadores: Carlos Roberto de Souza, Claudinei Francisco Dias, Ericka Alves Dal Piccolo, Isaias Elias, Julio Cezar Cintra Borges, Marciel Vieira Rodrigues, Misael Jesus Derminio Marçula e Silmara Pimenta Costa. Havendo número legal, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão. O Presidente da Câmara colocou em votação o resumo da ata da sessão ordinária anterior cujo inteiro teor encontra-se em mídia digital arquivada junto a Secretaria Municipal dizendo “os vereadores que forem a favor fiquem como estão, os que forem contrários que se levantem”. Ata aprovada por unanimidade. O Presidente da Câmara solicitou ao 1º secretário que promovesse a leitura do expediente do Legislativo: o secretário fez a leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 002 de 15/04/2025 – “Versando sobre a apreciação e julgamento das contas da Prefeitura Municipal de Jeriquara, referentes ao exercício econômico financeiro de 2022, e dá outras providencias”. Antes da Leitura do Parecer, o Presidente da Câmara concedeu a palavra ao Sr. Eder Luiz Carvalho Gonçalves, pelo tempo regimental de 10 minutos. Após o Presidente pediu ao 2º. Secretário que refizesse a chamada dos vereadores presentes para constatação de quórum e abertura da Ordem do Dia. Feita a chamada foi constatada a presença dos vereadores: Carlos Roberto de Souza, Claudinei Francisco Dias, Ericka Alves Dal Piccolo, Isaias Elias, Julio Cezar Cintra Borges, Marciel Vieira Rodrigues, Misael Jesus Derminio Marçula e Silmara Pimenta Costa. Havendo quórum declarou aberto os trabalhos da ordem do dia. O Presidente solicitou ao secretário nos termos do artigo 229 do regimento interno, que promovesse a leitura do parecer emitido pela comissão de finanças e orçamento a respeito das contas do Poder Executivo exercício de 2022. Após a leitura do parecer, o Presidente da Câmara solicitou ao secretário nos termos do artigo 229 do regimento interno, que promovesse a leitura do Projeto de Decreto Legislativo apresentado pela comissão de finanças e orçamento. Após a leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 002 nos termos do parágrafo terceiro do artigo 229 do R.I. colocou em única discussão o projeto de decreto legislativo referentes as contas do poder executivo exercício 2022. Os vereadores Carlos Roberto de Souza, Misael Jesus Dermínio Marçula e Silmara Pimenta Costa fizeram uso da palavra manifestando seu voto a favor ao Tribunal que deu o Parecer Favorável as Contas 2022 e o vereador Claudinei Francisco Dias fez o uso da palavra manifestando seu voto contra o Parecer do Tribunal de Contas. Finalizadas as discussões, e nos termos do artigo 203 do R.I. colocou em única votação o Projeto de Decreto Legislativo referente as contas do Poder Executivo exercício 2022, solicitando ao 2º secretário que fizesse a chamada nominal para que cada vereador se manifestasse sobre o seu voto, informando que os vereadores deveriam liberar sobre o Projeto de Decreto Legislativo n… que rejeitava o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas. O 2º secretario fez a chamada nominal. Feita a chamada nominal foi constatado 3 votos a favor do Projeto de Decreto Legislativo dos vereadores: Claudinei Francisco Dias, Ericka Alves Dal Piccolo e Marciel Vieira Rodrigues e 5 votos contra o Projeto de Decreto Legislativo dos vereadores: Carlos Roberto de Souza, Isaias Elias, Julio Cezar Cintra Borges, Misael Jesus Derminio Marçula e Silmara Pimenta Costa. Em razão de não se ter atingido o quórum de 2/3 para rejeitar o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas, o Presidente declarou aprovadas as contas do Poder Executivo referente ao exercício de 2022. Não havendo mais matérias a serem deliberadas na ordem do dia, o presidente declarou encerrada a presente Sessão Ordinária.
Estará disponibilizada no site institucional a Ata Digital, na integra.
Jeriquara/SP, 06 de Maio de 2025