ATA DA 03ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Em 27 de Março de 2023
Às 10:00 horas
Pres. Júlio Cezar Cintra Borges
Às 10:00 do dia 27/03/2023, no Plenário da Câmara Municipal de Jeriquara, localizada à Rua Jorge Abdala Bittar, 522, na cidade de Jeriquara-SP, CEP: 14.450-000, foi realizada a 3ª Sessão Extraordinária presidida pelo presidente Julio Cezar Cintra Borges, 1ª secretária Luciana Maria Dias Bispo e 2º secretário Carlos Roberto de Souza.
Logo após a abertura solicitou ao 2° Secretário Carlos Roberto de Souza proceder à chamada dos vereadores presentes para constatação de quórum. Feita a chamada foi constatada a presença dos vereadores: Aurea de Paula Costa Ribeiro, Carlos Roberto de Souza, Ismael Donizete Vieira Borges, Julio Cezar Cintra Borges, Julio Cesar Rodrigues Pereira, Luciana Maria Dias Bispo, Luis Paulo Vaz Machado, Marcos Sebastião dos Santos e Pedro Massino Neto.
Havendo número legal, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão.
Em seguida, o Presidente pediu a primeira secretária que fizesse a leitura da ordem do dia.
Projeto de Lei Complementar n. º 012 de 21 de Março de 2023 de autoria: Poder Executivo – “Institui a Planta Genérica de Valores e define critérios para a apuração do valor venal dos imóveis sujeitos à incidência do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do Município, e dá outras providências”. Em seguida o Presidente colocou o projeto de lei complementar em votação. Projeto Aprovado, unanime.
Projeto de Lei n. º 008 de 21 de Março de 2023 de autoria: Poder Executivo – “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 254, de 05 de Abril de 2003, alterada pelas Leis Municipais nº 713/2015 e 845/2019, que define a estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar no Município de Jeriquara e dá outras providências”. Em seguida o Presidente colocou o projeto de lei complementar em votação. Projeto Aprovado, unanime.
Não havendo explanação dos vereadores, como consta na ATA Digital da reunião. Encerrado a 3ª Sessão Extraordinária.
Após isso, o Presidente Julio Cezar Cintra Borges declarou encerrada a sessão.
Estará disponibilizada no site institucional a Ata Digital, na integra.
Jeriquara/SP, 27 de Março de 2023.
