EDITAL DE CONVOCAÇÃO
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2022
A CÂMARA MUNICIPAL DE JERIQUARA, através do Exmo. Presidente, Sr. Ismael Donizete Vieira Borges, em conformidade com o Parágrafo Único do Artigo 48, da Lei Complementar nº. 101/2000, de 04 de maio de 2000 – LRF; faz saber que devido ao COVID-19 e as regras de isolamento social recomendadas pelo Governo Federal, Estadual e Municipal, a Audiência Pública para deliberação das Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2022 NÃO será realizada de forma presencial.
A Câmara Municipal receberá as sugestões e os questionamentos através do e-mail cmjeriquara@ até o dia 02 de Maio de 2021, para que as mesmas, após analisadas, sejam discutidas junto ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022,que ocorrerá no dia 03 de maio de 2021 às 17:30 horas.
Jeriquara, 20 de Abril de 2021.
Ismael Donizete Vieira Borges
Presidente – Biênio 2021/2022
