EDITAL DE CONVOCAÇÃO
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022 e PPA PARA O PERÍODO DE 2022 a 2025
A CÂMARA MUNICIPAL DE JERIQUARA, através do Exmo. Presidente, Sr. Ismael Donizete Vieira Borges, em conformidade com o Parágrafo Único do Artigo 48, da Lei Complementar nº. 101/2000, de 04 de maio de 2000 – LRF; faz saber que devido ao COVID-19 e as regras de isolamento social recomendadas pelo Governo Federal, Estadual e Municipal, a Audiência Pública para discussão e deliberação do Projeto da Lei Orçamentária do exercício de 2022 e do PPA para o período de 2022 a 2025 NÃO será realizada de forma presencial.
A Câmara Municipal receberá as sugestões e os questionamentos através do e-mail cmjeriquara@ até o dia 15 de Outubro de 2021, para que as mesmas, após analisadas, sejam discutidas junto ao Projeto de Lei que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2022 e do PPA para o período de 2022 a 2025,que ocorrerá no dia 18 de Outubro de 2021 às 18:30 horas.
Jeriquara, 05 de Outubro de 2021.
Ismael Donizete Vieira Borges
Presidente – Biênio 2021/2022
