
PAUTA – 13ª SESSÃO ORDINÁRIA
Nos termos do Regimento Interno, sirvo-me deste, para convocar a 13ª Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 02...

PAUTA – 12ª SESSÃO ORDINÁRIA
Nos termos do Regimento Interno, sirvo-me deste, para convocar a 12ª Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 19...

PAUTA – 11ª SESSÃO ORDINÁRIA
Nos termos do Regimento Interno, sirvo-me deste, para convocar a 11ª Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 05...