
PAUTA – 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Nos termos do Regimento Interno, sirvo-me deste, para convocar a 02ª Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 17...

PAUTA – 10ª SESSÃO ORDINÁRIA
Nos termos do Regimento Interno, sirvo-me deste, para convocar a 10ª Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 17...

PAUTA – 04ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Nos termos do Regimento Interno, sirvo-me deste, para convocar a 04ª Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 25...