
PAUTA – 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Nos termos do Regimento Interno, sirvo-me deste, para convocar a 01ª Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 16...

PAUTA – 08ª SESSÃO ORDINÁRIA
Nos termos do Regimento Interno, sirvo-me deste, para convocar a 08ª Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 16...

PAUTA – 07ª SESSÃO ORDINÁRIA
Nos termos do Regimento Interno, sirvo-me deste, para convocar a 07ª Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 02...