
PAUTA – 06ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Nos termos do Regimento Interno, sirvo-me deste, para convocar a 06ª Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 14...

PAUTA – 11ª SESSÃO ORDINÁRIA
Nos termos do Regimento Interno, sirvo-me deste, para convocar a 11ª Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 02...

PAUTA – 09ª SESSÃO ORDINÁRIA
Nos termos do Regimento Interno, sirvo-me deste, para convocar a 09ª Sessão Ordinária, a realizar-se no dia...