PAUTA – 01º SESSÃO ORDINÁRIA
Nos termos do Regimento Interno, sirvo-me deste, para convocar 01º Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 02 de Fevereiro 2023 (quinta-feira ), às 19:30 horas, para deliberação das seguintes proposições:
1) Projeto de Lei n.º 002 de 25 de Janeiro de 2023 de autoria : Poder Executivo “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para doação de casas populares aos munícipes nos termos da Lei nº 282 de 28.06.2004”.
2) Projeto de Lei n.º 003 de 25 de Janeiro de 2023 de autoria: Poder Executivo “Dispõe sobre alteração no valor da autorização para repasse de recursos financeiros mediante celebração de convênio entre o Município de Jeriquara e Santa Casa de Misericórdia de Pedregulho e dá outras providencias”.
3)Projeto de Resolução nº 002 de 30 de janeiro de 2023 autor : A Mesa da Câmara Municipal de Jeriquara.“Regulamenta o disposto nos artigos 8º e seu § 3º, 20, 23 e seu § 1º , 72, 74, 75, 78 e seu inciso I e artigo 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Jeriquara e dá outras providencias”.
4) Indicação nº 004 de 27 de janeiro de 2023 autoria Vereador Ismael Donizete Vieira Borges súmula “Solicita do Executivo Municipal que proceda a atualização do piso salarial do magistério publico municipal com os devidos reajustes autorizados por lei.”
5)Indicação nº 005 de 30 de janeiro de 2023 autoria: Vereador Ismael Donizete Vieira Borges Súmula “Solicita do Executivo Municipal estudo para viabilização de desconto de 50% ao funcionário municipal com convênio de plano de saúde.”
6) Indicação nº 006 de 30 de janeiro de 2023autoria; Vereador Marcos Sebastião dos Santos Súmula: Indicamos ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite ao setor competente afim de que seja viabilizado a colocação de placa de identificação no bairro Coromácio Bibiano de Carvalho e também a construção de um jardim e um playground para crianças acompanhados de um campo de futebol.
7) Indicação nº 007 de 30 de janeiro de 2023 autoria Vereador Marcos Sebastião dos Santos Súmula Indicamos ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite ao setor competente que o banheiro da praça da bíblia, seja aberto
para os munícipes, de segunda a sexta, aberto das 08:00 as 20:00 horas e final de semana das 8:00 as 23:00 horas sujeito a alteração conforme necessário.
8) Indicação nº 008 de 31 de janeiro de 2023 autoria: Vereador Julio Cesar Rodrigues Pereira Súmula: “Solicita do Poder Executivo Municipal e os órgãos competentes que seja feito aquisição de uma tenda móvel para Cemitério Municipal de Jeriquara, para que seja utilizado nos sepultamentos para proteção nos dias de muita chuva e sol.”
Sala das Sessões, aos 31 de Janeiro de 2023.
___________________________________
Julio Cezar Cintra Borges
Presidente
