PAUTA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2025
I- EXPEDIENTE DO PREFEITO
- Projeto de Lei Complementar n. º 003 de 27 de Janeiro de 2025 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 108 DE 11/12/2019, ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
II- EXPEDIENTE DE TERCEIROS
- Contas do Executivo do ano de 2022 enviadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
III – EXPEDIENTE DOS VEREADORES
- Projeto de Lei do Legislativo nº 001 de 30 de Janeiro de 2025 – “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Jeriquara e dá outras providências”.
- Requerimento n° 001 de 31 de Janeiro de 2025 – de autoria: Ericka Alves Dal Piccolo – “Requerimento para apreciação e discussão desta Casa de Leis e posteriormente apresentação ao Chefe do Executivo Municipal sobre que se faça estudo e Impacto Financeiro para valorizar o Vale-Alimentação dos Funcionários Públicos Municipais”.
- Requerimento nº 002 de 31 de Janeiro de 2025 – de autoria: Ericka Alves Dal Piccolo – “Requerimento para apreciação e discussão desta Casa de Leis e posteriormente encaminhamento ao Chefe do Executivo Municipal sobre de Revisão Geral de Cargos com Estudo de Impacto Financeiro”.
- Indicação n° 001 de 10 de Janeiro de 2025 – de autoria: Isaias Elias – “Que sejam tomadas providências legais junto ao departamento competente para a realização de um mutirão de castração social de cachorros e gatos”.
- Indicação n° 002 de 10 de Janeiro de 2025 – de autoria: Isaias Elias – “Que sejam realizadas ações preventivas de combate ao mosquito Aedes aegypti, incluindo a promoção de um arrastão para eliminar possíveis criadouros e a utilização de fumacê em toda a cidade, visando evitar o surgimento de casos de dengue, Chikungunya e zika vírus devido ao período de chuvas”.
- Indicação n° 003 de 10 de Janeiro de 2025 – de autoria: Isaias Elias – “Que o salário dos contratados do programa ‘Frente de Trabalho’ seja reajustado, passando de R$ 600,00 para R$ 1.518,00 (Salário Mínimo)”.
- Indicação n° 004 de 10 de Janeiro de 2025 – de autoria: Isaias Elias – “A revisão do valor do ticket alimentação dos servidores públicos municipais, elevando-o de R$ 200,00 para R$ 500,00”.
- Indicação n° 005 de 10 de Janeiro de 2025 – de autoria: Isaias Elias – “Que sejam tomadas as providências necessárias para a instalação de câmaras de segurança no Estádio Vieirão, com o objetivo de combater a crescente onda de roubos e furtos que vêm ocorrendo nas dependências deste local”.
- Indicação n° 006 de 10 de Janeiro de 2025 – de autoria: Isaias Elias – “Que sejam realizadas as providências necessárias para a substituição das lousas verdes por lousas brancas nas salas de aula da Escola Realindo Jacintho Mendonça”.
- Indicação n° 007 de 10 de Janeiro de 2025 – de autoria: Isaias Elias – “Que sejam tomadas as providências necessárias para o reajuste salarial dos servidores públicos municipais de Jeriquara, considerando a defasagem salarial em relação ao custo de vida atual”.
- Indicação n° 008 de 10 de Janeiro de 2025 – de autoria: Isaias Elias – “Que sejam ampliados os pontos de parada do ônibus que transporta pacientes para Franca, incluindo paradas nas praças citadas”.
- Indicação n° 009 de 10 de Janeiro de 2025 – de autoria: Ericka Alves Dal Piccolo – “Solicito do Executivo Municipal a implantação de lousa branca em toda rede educacional do município de Jeriquara”.
- Indicação n° 010 de 10 de Janeiro de 2025 – de autoria: Ericka Alves Dal Piccolo – “Solicito do Executivo Municipal a implantação do CIEE – Parcerias para contratação de estagiários ao município de Jeriquara”.
- Indicação n° 012 de 10 de Janeiro de 2025 – de autoria: Ericka Alves Dal Piccolo – “Solicito do Executivo Municipal a manutenção dos projetores, computadores e demais recursos digitais de todos os setores”.
- Indicação n° 013 de 23 de Janeiro de 2025 – de autoria: Carlos Roberto de Souza – “Solicito do Poder Executivo Municipal que altere do cargo de Motoristas a referência de 9 para 11”.
- Indicação n° 014 de 13 de Janeiro do 2025 – de autoria: Ericka Alves Dal Piccolo, Claudinei Francisco Dias, Marciel Vieira Rodrigues e Paulo de Tarso Oliveira – “Solicitamos do Executivo Municipal a reforma, a iluminação e a contratação de um zelador para o Cemitério Municipal de Jeriquara”.
- Indicação n° 015 de 22 de Janeiro do 2025 – de autoria: Ericka Alves Dal Piccolo, Claudinei Francisco Dias, Marciel Vieira Rodrigues e Paulo de Tarso Oliveira – “Solicitamos do Poder Executivo Municipal a melhoria do acostamento das estradas vicinais que ligam Jeriquara a Buritizal, a Pedregulho e a Ituverava”.
- Indicação n° 016 de 22 de Janeiro do 2025 – de autoria: Ericka Alves Dal Piccolo, Claudinei Francisco Dias, Marciel Vieira Rodrigues e Paulo de Tarso Oliveira – “Solicitamos do Poder Executivo Municipal a melhoria da sinalização do trecho da Rodovia Eliphio Perez Quireza, conhecido como ‘Curva do Brejinho’”.
- Indicação n° 017 de 10 de Janeiro do 2025 – de autoria: Ericka Alves Dal Piccolo, Claudinei Francisco Dias, Marciel Vieira Rodrigues e Paulo de Tarso Oliveira – “Solicitamos do Executivo Municipal a implantação de Playground infantil nas creches”.
- Indicação n° 018 de 10 de Janeiro do 2025 – de autoria: Ericka Alves Dal Piccolo, Claudinei Francisco Dias, Marciel Vieira Rodrigues e Paulo de Tarso Oliveira – “Solicitamos do Executivo Municipal a adequação do piso nacional do magistério no município de Jeriquara”.
- Indicação n° 019 de 10 de Janeiro do 2025 – de autoria: Silmara Pimenta Costa – “A implantação através de lei do programa de incentivo à criação de vagas de ‘Jovem Aprendiz’”.
- Indicação n° 020 de 10 de Janeiro do 2025 – de autoria: Silmara Pimenta Costa – “Doação de mobiliário a instituições ou associações filantrópicas da nossa região”.
- Indicação n° 021 de 13 de Janeiro do 2025 – de autoria: Ericka Alves Dal Piccolo, Claudinei Francisco Dias, Marciel Vieira Rodrigues e Paulo de Tarso Oliveira – “Solicitamos do Executivo Municipal a reabilitação do Parque Ecológico, como também abranger a iluminação, montar um playground, criar uma lanchonete e contratar um zelador para a manutenção”.
- Indicação n° 022 de 14 de Janeiro do 2025 – de autoria: Misael Jesus Derminio Marçula – “Solicito do Executivo Municipal desconto de 15% no valor do Convênio Médico dos funcionários públicos do Município de Jeriquara”.
- Indicação n° 023 de 14 de Janeiro do 2025 – de autoria: Misael Jesus Derminio Marçula – “Solicito do Executivo Municipal a reimplantação do EJA – Educação de Jovens e Adultos – no município de Jeriquara”.
- Indicação n° 024 de 13 de Janeiro do 2025 – de autoria: Silmara Pimenta Costa – “Solicita Bolsa de Estudo”.
- Indicação n° 025 de 13 de Janeiro do 2025 – de autoria: Silmara Pimenta Costa – “Solicita do poder executivo municipal que seja criado o PROJETO CIDADE LIMPA”.
- Indicação n° 026 de 14 de Janeiro do 2025 – de autoria: Misael Jesus Derminio Marçula – “Solicito do Executivo Municipal a contratação de Convênios de 30% de desconto para os estudantes na mensalidade das faculdades das cidades próximas a esse município”.
- Indicação n° 027 de 14 de Janeiro do 2025 – de autoria: Misael Jesus Derminio Marçula – “Solicito do Executivo Municipal a disponibilidade de uma Enfermeira de Plantão nos horários em que o Posto de Saúde Municipal está fechado”.
- Indicação n° 028 de 13 de Janeiro de 2025 – de autoria: Isaias Elias – “Que seja modificado o horário de abertura das creches municipais para as 6h30, atendendo às necessidades das mães trabalhadoras que precisam iniciar suas jornadas de trabalho a partir das 6h45”.
- Indicação n° 029 de 23 de Janeiro de 2025 – de autoria: Carlos Roberto de Souza – “Solicito do Poder Executivo Municipal que o salário mínimo do servidor público de R$ 1.543,04 seja 15% a mais reajustado”.
- Indicação nº 030 de 30 de Janeiro de 2025 – de autoria: Julio Cezar Cintra Borges – “Solicito a regulamentação do piso salarial do Conselho Tutelar e do ESF (Estratégia Saúde da Família) no município de Jeriquara”.
- Indicação n° 031 de 31 de Janeiro de 2025 – de autoria: Ericka Alves Dal Piccolo – “Indicação para criação de gratificação para o Coordenador do CRAS”.
- Indicação n° 032 de 31 de Janeiro de 2025 – de autoria: Ericka Alves Dal Piccolo – “Indicação de Isenção de IPTU para Idosos”.
- Indicação nº 033 de 31 de Janeiro de 2025 – de autoria: Ericka Alves Dal Piccolo – “Indicação para a criação do Programa Municipal ‘Leite do Idoso’”.
- Indicação nº 034 de 31 de Janeiro de 2025 – de autoria: Ericka Alves Dal Piccolo – “Indicação para Instituição do Cartão de Identificação para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista”.
- Indicação n° 035 de 31 de Janeiro de 2025 – de autoria: Ericka Alves Dal Piccolo – “Solicito do Executivo Municipal que a Médica, Agentes do ESF e a Assistência Social façam visitas nas zonas rurais para acompanhar as famílias”.
- Indicação n° 036 de 30 de Janeiro de 2025 – de autoria: Julio Cezar Cintra Borges, Ericka Alves Dal Piccolo, Claudinei Francisco Dias, Marciel Vieira Rodrigues, Paulo de Tarso Oliveira e Misael Jesus Derminio Marçula – “Solicitamos a castração de cachorros e gatos adotados por pessoas de baixa renda residentes no município de Jeriquara”.
IV-TEMA LIVRE
ORDEM DO DIA
I – MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
- Projeto de Lei do Legislativo nº 001 de 30 de Janeiro de 2025 – “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Jeriquara e dá outras providências”.
II – MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
- Projeto de Lei Complementar n. º 003 de 27 de Janeiro de 2025 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 108 DE 11/12/2019, ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL
Em, 31 de janeiro de 2025
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Julio Cezar Cintra Borges
Presidente da Câmara