PAUTA – 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Nos termos do Regimento Interno, sirvo-me deste, para convocar a 02ª Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 21 de Janeiro de 2025 (Terça-feira), às 19:00 horas, para deliberação das seguintes proposições:
EXPEDIENTES ORIUNDOS DO PODER EXECUTIVO:
- Projeto de Lei n. º 002 de 16 de Janeiro de 2025 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI DE CRIAÇÃO DO “PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO – DESEMPREGO E FRENTE DE TRABALHO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Projeto de Lei Complementar n. º 001 de 16 de Janeiro de 2025 – “Altera o artigo 4º da Lei Complementar n. º 148 de 29 de junho de 2023, que fixa os valores do quadro de funcionários efetivos de 00 a 35 anos e dos vencimentos dos cargos de provimentos em comissão, assim como o artigo 3º da Lei Complementar n.º 148 de 29 de junho de 2023, referente à descrição de cargos, quantidade de vagas, referência, carga horária, extinção de cargos e criação de novos cargos em provimento de comissão, e dá outras providências.”
- Projeto de Lei Complementar n. º 002 de 16 de Janeiro de 2025 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 108 DE 11/12/2019, ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Sala das Sessões, aos 18 de Janeiro de 2025.
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Julio Cezar Cintra Borges
Presidente