Nos termos do Regimento Interno, sirvo-me deste, para convocar a 02ª Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 17 de Junho de 2024 (Segunda-feira), às 20:00 horas, para deliberação das seguintes proposições:
EXPEDIENTES ORIUNDOS DO PODER EXECUTIVO:
- Projeto de Lei Complementar n. º 005 de 12 de Junho de 2024 – “Altera a Lei Complementar nº 152 de 26 de dezembro de 2023, que trata do Estatuto e Plano de Carreira, Vencimentos e Salários do Magistério público Municipal”.
EXPEDIENTES ORIUNDOS DO PODER LEGISLATIVO:
- Projeto de Resolução nº 002 de 11 de Junho de 2024 – “Dispõe sobre o regime de adiantamento de despesas miúdas, pronto pagamento e viagens e dá outras providências.”
- Indicação nº 019 de 13 de Junho de 2024 – “Solicita do Poder Executivo Municipal que viabilize junto ao Departamento de Educação a realização do campeonato de Pipa no mês de agosto no nosso município.”
Sala das Sessões, aos 14 de Junho de 2024.
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Julio Cezar Cintra Borges
Presidente