PAUTA – 07° SESSÃO ORDINÁRIA
Nos termos do Regimento Interno, sirvo-me deste, para convocar a 07º Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 02 de Maio de 2023 (terça-feira), às 19:30 horas, para deliberação das seguintes proposições:
EXPEDIENTES ORIUNDOS DO PODER EXECUTIVO:
- Projeto de Lei Complementar n.º 007 de 03 de Fevereiro de 2023 – “Cria o cargo efetivo de Controlador Interno, altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 640/2013 e dá outras providências. “
- Projeto de Lei Complementar n.º 013 de 13 de Abril de 2023 – “Altera a Lei Complementar nº 143 de 24 de Fevereiro de 2023, que trata do Estatuto e Plano de Carreira, Vencimentos e Salários do Magistério Público Municipal.”
EXPEDIENTES ORIUNDOS DO PODER LEGISLATIVO:
- Indicação nº 020 de 25 de Abril de 2023 – de autoria: Julio Cezar Cintra Borges – “Solicito ao Poder Executivo que altere o programa para pagamento e parcelamento de taxas de manutenção pela prestação de serviços de inumação, transferência de sepulturas e perpetuidade do Cemitério Público Municipal do Município de Jeriquara aumentando de 5 parcelas definida na Lei nº 780/2017 para 10 parcelas”.
Sala das Sessões, aos 28 de Abril de 2023.
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Julio Cezar Cintra Borges
Presidente
