Nos termos do Regimento Interno, sirvo-me deste, para convocar a 08ª Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 23 de Agosto de 2023 (Quarta-feira), às 16:00 horas, para deliberação das seguintes proposições:
EXPEDIENTES ORIUNDOS DO PODER EXECUTIVO:
- Projeto de Lei Complementar n. º 021 de 21 de Agosto de 2023 – “Altera a Lei Complementar nº 143 de 24 de fevereiro de 2023 e Lei Complementar nº 671 de 03 junho de 2014, que trata do Estatuto e Plano de Carreira, Vencimentos e Salários do Magistério Público Municipal”.
