Nos termos do Regimento Interno, sirvo-me deste, para convocar a 13ª Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 02 de Setembro de 2024 (Segunda-feira), às 19:30 horas, para deliberação das seguintes proposições:
EXPEDIENTES ORIUNDOS DO PODER EXECUTIVO:
- Projeto de Lei N.º 022 de 26 de Agosto de 2024 – “Cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI e dá outras providências”
- Projeto de Lei N.º 023 de 26 de Agosto de 2024 – “Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal vigente”.
EXPEDIENTES ORIUNDOS DO PODER LEGISLATIVO:
- Projeto de Lei do Legislativo nº 004, de 28 de Agosto de 2024 – “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar que especifica e dá outras providências.”
- Indicação nº 022 de 23 de Agosto de 2024 – de autoria: Marcos Sebastião dos Santos – ““Solicita do Executivo Municipal que, através do departamento responsável, a rua Lupércio Rodrigues de Souza, localizada no Bairro Roselândia, seja recapeada com urgência”.
- Indicação nº 023 de 23 de Agosto de 2024 – de autoria: Marcos Sebastião dos Santos – ““Solicita do Executivo Municipal que, através do departamento responsável, seja recapeada por completo a Rua Pedro Aureliano da Silva, a partir do número 91, com urgência”.
- Requerimento nº 012 de 23 de Agosto de 2024 – de autoria: Ismael Donizete Vieira Borges – “REQUEIRO do Executivo Municipal que viabilize junto ao setor competente a coleta de materiais recicláveis”.
Sala das Sessões, aos 30 de Agosto de 2024.
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Julio Cezar Cintra Borges
Presidente