Nos termos do Regimento Interno, sirvo-me deste, para convocar a 19ª Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 04 de Dezembro de 2023 (Segunda-feira), às 19:30 horas, para deliberação das seguintes proposições:
EXPEDIENTES ORIUNDOS DO PODER EXECUTIVO:
- Projeto de Lei n. º 035 de 29 de Novembro de 2023 – ” Dispõe sobre o regime de adiantamento de despesas miúdas, pronto pagamento e viagens e dá outras providências. “
- Projeto de Lei n.º 036 de 29 de Novembro de 2023 – “Dispõe sobre alteração do uso de lotes, setor e quadra no bairro Jardim Roselândia passando de residencial para comercial e da outras providências.”
EXPEDIENTES ORIUNDOS DO PODER LEGISLATIVO:
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 006, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 – “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar que especifica e dá outras providências”.
- Requerimento nº 009 de 29 de Novembro de 2023 – de autoria: Ismael Donizete Vieira Borges – “REQUEIRO do Executivo Municipal que encaminhe a listagem da quantidade de cestas básicas e botijões de gás disponibilizados através de recursos públicos nos últimos 10 (dez) meses com identificação do dia do fornecimento e setor, bem como que encaminhe os critérios que estão sendo utilizados para tal fornecimento”.
- Requerimento nº 010 de 29 de Novembro de 2023 – de autoria: Ismael Donizete Vieira Borges – “REQUEIRO do Executivo Municipal que encaminhe a prestação de contas referente os recursos do Projeto “Paulo Gustavo”.
- Requerimento nº 011 de 29 de Novembro de 2023 – de autoria: Ismael Donizete Vieira Borges – “REQUEIRO do Executivo Municipal que viabilize junto ao setor competente a limpeza da Cidade e de vários bueiros que estão entupidos”.
- Indicação nº 044 de 01 de Dezembro de 2023 – de autoria: Ismael Donizete Vieira Borges – “Conserto tipo tapa buraco na Rua Cel. Francisco Lino em frente ao Departamento de Educação do Município”.
- Moção de Aplausos nº 001 de 01 de Dezembro de 2023 – de autoria: Luciana Maria Dias Bispo – “Apresenta à Mesa, no uso de suas atribuições legais, MOÇÃO DE APLAUSOS ao Franca Basquete, time da cidade de Franca/SP, pela conquista do campeonato mundial no último dia 24 de Setembro em Singapura”.
Sala das Sessões, aos 01 de Dezembro de 2023.
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Julio Cezar Cintra Borges
Presidente
