Presidente da Câmara Municipal, vereador Ismael Donizete Vieira Borges e o prefeito Éder Luiz Carvalho Gonçalves, acompanhados pelos vereadores Luciana Maria Dias Bispo, Júlio Cezar Cintra Borges e Carlos Roberto de Souza estiveram nesta terça (10) em São Paulo para mais uma reunião na Secretaria Estadual de habitação, onde foram atendidos pela Assessora Técnica Ana Paula Vicakas, para dar prosseguimento nos trabalhos de regularização dos terrenos fundiários da nossa cidade pelo Programa Cidade Legal do Estado de São Paulo. (entrega de documentos e Mapa dos Bairro para regularização)
Em busca do desenvolvimento social e econômico de nosso Estado, em 2007, o Governo do Estado de São Paulo criou o Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana, o Cidade Legal. Foi criado para auxiliar os municípios paulistas na regularização dos núcleos habitacionais implantados em desconformidade com a lei.
Desde sua criação, o Cidade Legal já atendeu mais de 500 municípios e proporcionou a segurança jurídica gerada com a regularização fundiária para mais de 200 mil famílias paulistas.
