AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026
PROCESSO Nº 005/2026
COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II, § 3º da Lei 14.133/2021
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JERIQUARA, ENVOLVENDO ASPECTOS JURÍDICOS E TÉCNICAS LEGISLATIVAS, de acordo com as especificações técnicas e quantidades constantes neste termo de referência.
EDITAL – TERMO DE REFERÊNCIA – MODELO DE PROPOSTA – MINUTA DE CONTRATO
AUTORIZAÇÃO E CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO