O Legislativo de Jeriquara deu um passo histórico para a promoção do bem-estar e garantia de direitos na área da saúde pública. Durante a 5ª Sessão Extraordinária, a Câmara Municipal analisou e aprovou o Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2026. O texto institui oficialmente a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Fibromialgia.
A aprovação representa uma conquista fundamental para os munícipes que convivem com essa condição clínica crônica, caracterizada por dores generalizadas e fadiga extrema.
🛡️ Acolhimento, Cuidado e Dignidade
A nova medida funciona como um marco legal em Jeriquara, assegurando diretrizes específicas de acolhimento e proteção social. Com a instituição desta política pública, o município se compromete a desenvolver ações focadas em:
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♿ Garantia de Direitos: Assegurar que os portadores de fibromialgia tenham acesso a direitos e atendimentos preferenciais;
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🩺 Assistência Humanizada: Estruturar uma rede de saúde pública municipal mais inclusiva, atenta e preparada para lidar com as especificidades da doença;
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🔬 Cuidado Integral: Promover abordagens terapêuticas e diagnósticos que melhorem diretamente o bem-estar e a rotina dos pacientes.
“A aprovação deste projeto de lei reafirma o compromisso permanente desta Casa em votar iniciativas que promovam qualidade de vida, respeito e total dignidade à nossa população. Olhar para quem convive com a fibromialgia é dar visibilidade a uma dor real e criar políticas efetivas de amparo e justiça social”, declarou a Mesa Diretora da Câmara.
Com o projeto de lei devidamente aprovado pelos vereadores, a proposta segue os trâmites institucionais regulares para sua posterior sanção e regulamentação por parte do Poder Executivo.