ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 03 de Fevereiro de 2025
Às 19:30 horas
Pres. Julio Cezar Cintra Borges
Às 19:30 do dia 03/02/2025, no Plenário da Câmara Municipal de Jeriquara, localizada na Rua Jorge Abdala Bittar, 522, na cidade de Jeriquara-SP, CEP:14.450-000, foi realizada a 01ª Sessão Ordinária presidida pelo presidente Julio Cezar Cintra Borges, 1º secretário Claudinei Francisco Dias e 2° secretário Marciel Vieira Rodrigues. O Presidente da Câmara solicitou ao Vereador Claudinei Francisco Dias que fizesse a oração do dia. Após a oração o presidente solicitou ao 2°Secretario Marciel Vieira Rodrigues proceder à chamada dos vereadores presentes para constatação de quórum. Feita a chamada foi constatada a presença dos vereadores: Carlos Roberto de Souza, Claudinei Francisco Dias, Ericka Alves Dal Piccolo, Isaias Elias, Julio Cezar Cintra Borges, Marciel Vieira Rodrigues, Misael Jesus Derminio Marçula e Paulo de Tarso Oliveira. Havendo número legal, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão. O Presidente da Câmara colocou em votação o resumo da ata da sessão ordinária anterior cujo inteiro teor encontra-se em mídia digital arquivada junto a Secretaria Municipal dizendo “os vereadores que forem a favor fiquem como estão, os que forem contrários que se levantem”. Ata aprovada por unanimidade. O Presidente da Câmara solicitou ao 1º secretário que promovesse a leitura dos expedientes do Prefeito: o secretário fez a leitura do Projeto de Lei Complementar n. º 003 de 27 de Janeiro de 2025 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 108 DE 11/12/2019, ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Presidente da Câmara solicitou ao 1° secretário que promovesse a leitura dos expedientes de terceiros: o secretário anunciou as Contas do Poder Executivo encaminhadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O Presidente da Câmara solicitou ao 1° secretário que promovesse a leitura dos expedientes dos vereadores: o secretário fez a leitura do Projeto de Lei do Legislativo nº 001 de 30 de Janeiro de 2025 – “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Jeriquara e dá outras providências”. O secretário fez a leitura do Requerimento n° 001 de 31 de Janeiro de 2025 – de autoria: Ericka Alves Dal Piccolo – “Requerimento para apreciação e discussão desta Casa de Leis e posteriormente apresentação ao Chefe do Executivo Municipal sobre que se faça estudo e Impacto Financeiro para valorizar o Vale-Alimentação dos Funcionários Públicos Municipais”. O Presidente da Câmara colocou em discussão o requerimento. O Presidente da Câmara colocou em votação o requerimento, dizendo “os vereadores que forem a favor fiquem como estão, os que forem contrários que se levantem”. Requerimento aprovado, unânime. O secretário fez a leitura do Requerimento nº 002 de 31 de Janeiro de 2025 – de autoria: Ericka Alves Dal Piccolo – “Requerimento para apreciação e discussão desta Casa de Leis e posteriormente encaminhamento ao Chefe do Executivo Municipal sobre de Revisão Geral de Cargos com Estudo de Impacto Financeiro”. O Presidente da Câmara colocou em discussão o requerimento. O Presidente da Câmara colocou em votação requerimento, dizendo “os vereadores que forem a favor fiquem como estão, os que forem contrários que se levantem”. Requerimento aprovado, unânime. O secretário fez a leitura das indicações: Indicação n° 001 de 10 de Janeiro de 2025 – de autoria: Isaias Elias – “Que sejam tomadas providências legais junto ao departamento competente para a realização de um mutirão de castração social de cachorros e gatos”; Indicação n° 002 de 10 de Janeiro de 2025 – de autoria: Isaias Elias – “Que sejam realizadas ações preventivas de combate ao mosquito Aedes aegypti, incluindo a promoção de um arrastão para eliminar possíveis criadouros e a utilização de fumacê em toda a cidade, visando evitar o surgimento de casos de dengue, Chikungunya e zika vírus devido ao período de chuvas”; Indicação n° 003 de 10 de Janeiro de 2025 – de autoria: Isaias Elias – “Que o salário dos contratados do programa ‘Frente de Trabalho’ seja reajustado, passando de R$ 600,00 para R$ 1.518,00 (Salário Mínimo)”; Indicação n° 004 de 10 de Janeiro de 2025 – de autoria: Isaias Elias – “A revisão do valor do ticket alimentação dos servidores públicos municipais, elevando-o de R$ 200,00 para R$ 500,00”; Indicação n° 005 de 10 de Janeiro de 2025 – de autoria: Isaias Elias – “Que sejam tomadas as providências necessárias para a instalação de câmaras de segurança no Estádio Vieirão, com o objetivo de combater a crescente onda de roubos e furtos que vêm ocorrendo nas dependências deste local”; Indicação n° 006 de 10 de Janeiro de 2025 – de autoria: Isaias Elias – “Que sejam realizadas as providências necessárias para a substituição das lousas verdes por lousas brancas nas salas de aula da Escola Realindo Jacintho Mendonça”; Indicação n° 007 de 10 de Janeiro de 2025 – de autoria: Isaias Elias – “Que sejam tomadas as providências necessárias para o reajuste salarial dos servidores públicos municipais de Jeriquara, considerando a defasagem salarial em relação ao custo de vida atual”; Indicação n° 008 de 10 de Janeiro de 2025 – de autoria: Isaias Elias – “Que sejam ampliados os pontos de parada do ônibus que transporta pacientes para Franca, incluindo paradas nas praças citadas”; Indicação n° 009 de 10 de Janeiro de 2025 – de autoria: Ericka Alves Dal Piccolo – “Solicito do Executivo Municipal a implantação de lousa branca em toda rede educacional do município de Jeriquara”; Indicação n° 010 de 10 de Janeiro de 2025 – de autoria: Ericka Alves Dal Piccolo – “Solicito do Executivo Municipal a implantação do CIEE – Parcerias para contratação de estagiários ao município de Jeriquara”; Indicação n° 012 de 10 de Janeiro de 2025 – de autoria: Ericka Alves Dal Piccolo – “Solicito do Executivo Municipal a manutenção dos projetores, computadores e demais recursos digitais de todos os setores”; Indicação n° 013 de 23 de Janeiro de 2025 – de autoria: Carlos Roberto de Souza – “Solicito do Poder Executivo Municipal que altere do cargo de Motoristas a referência de 9 para 11”; Indicação n° 014 de 13 de Janeiro do 2025 – de autoria: Ericka Alves Dal Piccolo, Claudinei Francisco Dias, Marciel Vieira Rodrigues e Paulo de Tarso Oliveira – “Solicitamos do Executivo Municipal a reforma, a iluminação e a contratação de um zelador para o Cemitério Municipal de Jeriquara”; Indicação n° 015 de 22 de Janeiro do 2025 – de autoria: Ericka Alves Dal Piccolo, Claudinei Francisco Dias, Marciel Vieira Rodrigues e Paulo de Tarso Oliveira – “Solicitamos do Poder Executivo Municipal a melhoria do acostamento das estradas vicinais que ligam Jeriquara a Buritizal, a Pedregulho e a Ituverava”; Indicação n° 016 de 22 de Janeiro do 2025 – de autoria: Ericka Alves Dal Piccolo, Claudinei Francisco Dias, Marciel Vieira Rodrigues e Paulo de Tarso Oliveira – “Solicitamos do Poder Executivo Municipal a melhoria da sinalização do trecho da Rodovia Eliphio Perez Quireza, conhecido como ‘Curva do Brejinho’”; Indicação n° 017 de 10 de Janeiro do 2025 – de autoria: Ericka Alves Dal Piccolo, Claudinei Francisco Dias, Marciel Vieira Rodrigues e Paulo de Tarso Oliveira – “Solicitamos do Executivo Municipal a implantação de Playground infantil nas creches”; Indicação n° 018 de 10 de Janeiro do 2025 – de autoria: Ericka Alves Dal Piccolo, Claudinei Francisco Dias, Marciel Vieira Rodrigues e Paulo de Tarso Oliveira – “Solicitamos do Executivo Municipal a adequação do piso nacional do magistério no município de Jeriquara”; Indicação n° 019 de 10 de Janeiro do 2025 – de autoria: Silmara Pimenta Costa – “A implantação através de lei do programa de incentivo à criação de vagas de ‘Jovem Aprendiz’”; Indicação n° 020 de 10 de Janeiro do 2025 – de autoria: Silmara Pimenta Costa – “Doação de mobiliário a instituições ou associações filantrópicas da nossa região”; Indicação n° 021 de 13 de Janeiro do 2025 – de autoria: Ericka Alves Dal Piccolo, Claudinei Francisco Dias, Marciel Vieira Rodrigues e Paulo de Tarso Oliveira – “Solicitamos do Executivo Municipal a reabilitação do Parque Ecológico, como também abranger a iluminação, montar um playground, criar uma lanchonete e contratar um zelador para a manutenção”; Indicação n° 022 de 14 de Janeiro do 2025 – de autoria: Misael Jesus Derminio Marçula – “Solicito do Executivo Municipal desconto de 15% no valor do Convênio Médico dos funcionários públicos do Município de Jeriquara”; Indicação n° 023 de 14 de Janeiro do 2025 – de autoria: Misael Jesus Derminio Marçula – “Solicito do Executivo Municipal a reimplantação do EJA – Educação de Jovens e Adultos – no município de Jeriquara”; Indicação n° 024 de 13 de Janeiro do 2025 – de autoria: Silmara Pimenta Costa – “Solicita Bolsa de Estudo”; Indicação n° 025 de 13 de Janeiro do 2025 – de autoria: Silmara Pimenta Costa – “Solicita do poder executivo municipal que seja criado o PROJETO CIDADE LIMPA”; Indicação n° 026 de 14 de Janeiro do 2025 – de autoria: Misael Jesus Derminio Marçula – “Solicito do Executivo Municipal a contratação de Convênios de 30% de desconto para os estudantes na mensalidade das faculdades das cidades próximas a esse município”; Indicação n° 027 de 14 de Janeiro do 2025 – de autoria: Misael Jesus Derminio Marçula – “Solicito do Executivo Municipal a disponibilidade de uma Enfermeira de Plantão nos horários em que o Posto de Saúde Municipal está fechado”; Indicação n° 028 de 13 de Janeiro de 2025 – de autoria: Isaias Elias – “Que seja modificado o horário de abertura das creches municipais para as 6h30, atendendo às necessidades das mães trabalhadoras que precisam iniciar suas jornadas de trabalho a partir das 6h45”; Indicação n° 029 de 23 de Janeiro de 2025 – de autoria: Carlos Roberto de Souza – “Solicito do Poder Executivo Municipal que o salário mínimo do servidor público de R$ 1.543,04 seja 15% a mais reajustado”; Indicação nº 030 de 30 de Janeiro de 2025 – de autoria: Julio Cezar Cintra Borges – “Solicito a regulamentação do piso salarial do Conselho Tutelar e do ESF (Estratégia Saúde da Família) no município de Jeriquara”; Indicação n° 031 de 31 de Janeiro de 2025 – de autoria: Ericka Alves Dal Piccolo – “Indicação para criação de gratificação para o Coordenador do CRAS”; Indicação n° 032 de 31 de Janeiro de 2025 – de autoria: Ericka Alves Dal Piccolo – “Indicação de Isenção de IPTU para Idosos”; Indicação nº 033 de 31 de Janeiro de 2025 – de autoria: Ericka Alves Dal Piccolo – “Indicação para a criação do Programa Municipal ‘Leite do Idoso’”; Indicação nº 034 de 31 de Janeiro de 2025 – de autoria: Ericka Alves Dal Piccolo – “Indicação para Instituição do Cartão de Identificação para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista”; Indicação n° 035 de 31 de Janeiro de 2025 – de autoria: Ericka Alves Dal Piccolo – “Solicito do Executivo Municipal que a Médica, Agentes do ESF e a Assistência Social façam visitas nas zonas rurais para acompanhar as famílias”; Indicação n° 036 de 30 de Janeiro de 2025 – de autoria: Julio Cezar Cintra Borges, Ericka Alves Dal Piccolo, Claudinei Francisco Dias, Marciel Vieira Rodrigues, Paulo de Tarso Oliveira e Misael Jesus Derminio Marçula – “Solicitamos a castração de cachorros e gatos adotados por pessoas de baixa renda residentes no município de Jeriquara”. O Presidente da Câmara falou que encaminharia as indicações ao Poder Executivo. O Presidente pediu ao 2º. Secretário que refizesse a chamada dos vereadores presentes para constatação de quórum. Feita a chamada foi constatada a presença dos vereadores: Carlos Roberto de Souza, Claudinei Francisco Dias, Ericka Alves Dal Piccolo, Isaias Elias, Julio Cezar Cintra Borges, Marciel Vieira Rodrigues, Misael Jesus Derminio Marçula e Paulo de Tarso Oliveira. Havendo número legal declarou aberto os trabalhos da ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL. O Presidente da Câmara solicitou ao 1º. Secretario que promovesse a leitura do Requerimento de Urgência/urgentíssima, solicitada pelos Srs. Vereadores do Projeto de Lei do LEGISLATIVO n.o 001/2025; Nos termos dos arts. 147 e 148, II do R.I, o Presidente da Câmara colocou em votação o requerimento de urgência/urgentíssima, dizendo “os vereadores que forem a favor fiquem como estão, os que forem contrários que se levantem”. Requerimento aprovado, unânime. O Presidente da Câmara solicitou ao 1º. Secretario que promovesse a leitura da ementa do Projeto de Lei n.o 01/2025 de autoria do LEGISLATIVO o qual encontra-se com parecer favorável dos membros das Comissões Competentes. O Presidente da Câmara colocou em única discussão o Projeto de Lei n.o 01/2025 de autoria do LEGISLATIVO. O Presidente da Câmara colocou em única votação o Projeto de Lei n.o 01/2025 dizendo “os vereadores que forem a favor fiquem como estão, os que forem contrários que se levantem”. Projeto aprovado, unânime. MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. O Presidente da Câmara solicitou ao 1º. Secretario que promovesse a leitura da ementa do Projeto de Lei Complementar n. º 003 de 27 de Janeiro de 2025 de autoria do Poder Executivo. O Presidente da Câmara colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar n. º 003. O Presidente da Câmara colocou em segunda votação o Projeto de Lei Complementar n. º 003, dizendo “os vereadores que forem a favor fiquem como estão, os que forem contrários que se levantem”. Projeto aprovado, unânime. O Presidente da Câmara declarou aberto os temas livres concedendo a palavra aos vereadores que dela quisessem fazer uso. Nada mais havendo a ser tratado declarou encerrada a presente sessão.