ATA DA 03ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Em 29 de Janeiro de 2025
Às 15:30 horas
Pres. Julio Cezar Cintra Borges
Às 15:30 do dia 29/01/2025, no Plenário da Câmara Municipal de Jeriquara, localizada na Rua Jorge Abdala Bittar, 522, na cidade de Jeriquara-SP, CEP:14.450-000, foi realizada a 03ª Sessão Extraordinária presidida pelo presidente Julio Cezar Cintra Borges, 1º secretário Claudinei Francisco Dias e 2° secretário Marciel Vieira Rodrigues. O Presidente da Câmara solicitou ao Vereador Claudinei Francisco Dias que fizesse a oração do dia. Após a oração o presidente solicitou ao 2°Secretario Marciel Vieira Rodrigues proceder à chamada dos vereadores presentes para constatação de quórum. Feita a chamada foi constatada a presença dos vereadores: Carlos Roberto de Souza, Claudinei Francisco Dias, Isaias Elias, Julio Cezar Cintra Borges, Marciel Vieira Rodrigues, Misael Jesus Derminio Marçula, Paulo de Tarso Oliveira e Silmara Pimenta Costa. Havendo número legal, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão. O Presidente da Câmara colocou em votação o resumo da ata da sessão extraordinária anterior cujo inteiro teor encontra-se em mídia digital arquivada junto a Secretaria Municipal dizendo “os vereadores que forem a favor fiquem como estão, os que forem contrários que se levantem”. Ata aprovada por unanimidade. O Presidente da Câmara solicitou ao 1º secretário que promovesse a leitura dos expedientes oriundos do Poder Executivo: o secretário fez a leitura do Projeto de Lei n. º 003 de 27 de Janeiro de 2025 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI DE CRIAÇÃO DO “PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO – DESEMPREGO E FRENTE DE TRABALHO – LEI Nº 656 DE 06 DE MARÇO DE 2014″ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”; o secretário fez a leitura do Projeto de Lei Complementar n. º 003 de 27 de Janeiro de 2025 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 108 DE 11/12/2019, ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”; o secretário fez a leitura do Projeto de Lei Complementar n. º 004 de 27 de Janeiro de 2025 – “Altera o artigo 4º da Lei Complementar n.º 148 de 29 de junho de 2023, que fixa os valores do quadro de funcionários efetivos de 00 a 35 anos e dos vencimentos dos cargos de provimentos em comissão, assim como o artigo 3º da Lei Complementar n.º 148 de 29 de junho de 2023, referente à descrição de cargos, quantidade de vagas, referência, carga horária, extinção de cargos e criação de novos cargos em provimento de comissão, e dá outras providências”. O Presidente da Câmara solicitou ao 1° secretário que promovesse a leitura dos expedientes oriundos do Poder Legislativo: o secretário disse que não havia. O Presidente pediu ao 2º. Secretário que refizesse a chamada dos vereadores presentes para constatação de quórum. Feita a chamada foi constatada a presença dos vereadores: Carlos Roberto de Souza, Claudinei Francisco Dias, Isaias Elias, Julio Cezar Cintra Borges, Marciel Vieira Rodrigues, Misael Jesus Derminio Marçula, Paulo de Tarso Oliveira e Silmara Pimenta Costa. O Presidente, havendo número legal, declarou aberto os trabalhos da ordem do dia. Matérias em regime de urgência especial. O Presidente da Câmara solicitou ao 1ª secretário que promovesse a leitura do Requerimento de Urgência/urgentíssima, solicitada pelos Srs. Vereadores do Projeto de Lei Complementar do Executivo n.o 04/2025; Nos termos dos arts. 147 e 148, II do R.I., o Presidente da Câmara colocou em votação o requerimento de urgência/urgentíssima dizendo: “os vereadores que forem a favor fiquem como estão e os que forem contrários que se levantem”. Aprovado o requerimento. O Presidente da Câmara solicitou ao 1ª secretário que fizesse a leitura da emenda modificativa 01/2025. O Presidente da Câmara colocou em discussão a emenda modificativa 01/2025. O Presidente da Câmara colocou em votação a emenda modificativa 01/2025 dizendo: “os vereadores que forem a favor fiquem como estão e os que forem contrários que se levantem”. Emenda aprovada, unânime. O Presidente da Câmara solicitou ao 1ª secretário que promovesse a leitura da ementa do Projeto de Lei Complementar 4/2025 de autoria do Executivo o qual encontra-se com parecer favorável dos membros das Comissões Competentes. O Presidente da Câmara colocou em única discussão o Projeto de Lei Complementar n.o 4/2025 de autoria do Executivo. O Presidente da Câmara colocou em única votação o Projeto de Lei Complementar n.o 4/2025 dizendo: “os vereadores que forem a favor fiquem como estão e os que forem contrários que se levantem”. Emenda aprovada, unânime. Projeto aprovado, unânime. O Presidente da Câmara solicitou ao 1ª secretário que promovesse a leitura do Requerimento de Urgência/urgentíssima, solicitada pelos Srs. Vereadores do Projeto de Lei do Executivo n.o 003/2025; Nos termos dos arts. 147 e 148, II do R.I., o Presidente da Câmara colocou em votação o requerimento de urgência/urgentíssima dizendo: “os vereadores que forem a favor fiquem como estão e os que forem contrários que se levantem”. Aprovado o requerimento. O Presidente da Câmara solicitou ao 1ª secretário que promovesse a leitura da ementa do Projeto de Lei n.o 03/2025 de autoria do Executivo o qual encontra-se com parecer favorável dos membros das Comissões Competentes. O Presidente da Câmara colocou em única discussão o Projeto de Lei n.o 03/2025 de autoria do Executivo. O Presidente da Câmara colocou em única votação o Projeto de Lei n.o 03/2025 dizendo: “os vereadores que forem a favor fiquem como estão e os que forem contrários que se levantem”. Projeto aprovado, unânime. O Presidente da Câmara solicitou ao 1ª secretário que promovesse a leitura do Requerimento de Urgência/urgentíssima, solicitada pelos Srs. Vereadores do Projeto de Lei Complementar do Executivo n.o 03/2025; Nos termos dos arts. 147 e 148, II do R.I., o Presidente da Câmara colocou em votação o requerimento de urgência/urgentíssima dizendo: “os vereadores que forem a favor fiquem como estão e os que forem contrários que se levantem”. Aprovado o requerimento. O Presidente da Câmara solicitou ao 1ª secretário que promovesse a leitura da ementa do Projeto de Lei Complementar 3/2025 de autoria do Executivo o qual encontra-se com parecer favorável dos membros das Comissões Competentes. O Presidente da Câmara colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar n.o 3/2025 de autoria do Executivo. O Presidente da Câmara colocou em primeira votação o Projeto de Lei Complementar n.o 3/2025 dizendo: “os vereadores que forem a favor fiquem como estão e os que forem contrários que se levantem”. Projeto aprovado, unânime. Não havendo mais matérias a serem deliberadas, declaro encerrada a presente sessão.