ATA DA 05ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Em 04 de Novembro de 2024
Às 20:00 horas
Pres. Julio Cezar Cintra Borges
Às 20:00 do dia 04/11/2024, no Plenário da Câmara Municipal de Jeriquara, localizada na Rua Jorge Abdala Bittar, 522, na cidade de Jeriquara-SP, CEP:14.450-000, foi realizada a 05ª Sessão Extraordinária presidida pelo presidente Julio Cezar Cintra Borges, 1ª secretária Luciana Maria Dias Bispo e 2° secretário Carlos Roberto de Souza.
O Presidente da Câmara solicitou ao Vereador Ismael Donizete Vieira Borges que fizesse a oração do dia. Após a oração o presidente solicitou ao 2°Secretario Carlos Roberto de Souza proceder à chamada dos vereadores presentes para constatação de quórum. Feita a chamada foi constatada a presença dos vereadores: Aurea de Paula Costa Ribeiro, Carlos Roberto de Souza, Ismael Donizete Vieira Borges, Julio Cesar Rodrigues Pereira, Julio Cezar Cintra Borges, Luciana Maria Dias Bispo, Marcos Sebastião dos Santos e Pedro Massino Neto.
Havendo número legal, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão.
O Presidente da Câmara colocou em votação o resumo da ata da sessão extraordinária anterior cujo inteiro teor encontra-se em mídia digital arquivada junto a Secretaria Municipal dizendo “os vereadores que forem a favor fiquem como estão, os que forem contrários que se levantem”. Ata aprovada por unanimidade. O Presidente da Câmara solicitou a 1ª secretária que promovesse a leitura dos expedientes oriundos do Poder Executivo: a secretária fez a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 006 de 23 de Outubro de 2024 – “Altera o disposto no artigo 3º da Lei Complementar nº 146/2023 e dá outras providências.”; Projeto de Lei N.º 029 de 30 de Outubro de 2024 – “Cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI e dá outras providências”. O Presidente da Câmara solicitou a 1ª secretária que promovesse a leitura dos expedientes oriundos do Poder Legislativo: a secretária fez a leitura da Projeto de Lei do Legislativo nº 006 de 31 de Outubro de 2024 – “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar que especifica e dá outras providências”; Requerimento nº 017 de 30 de Outubro de 2024 – de autoria: Ismael Donizete Vieira Borges – “REQUEIRO do Executivo Municipal a seguinte informação do veículo caminhão pipa desta municipalidade”. O Presidente da Câmara colocou em discussão o requerimento. O Presidente da Câmara colocou em votação dizendo: “os que concordarem permaneçam como estão os que discordarem se levantem”. Requerimento aprovado por 6 votos a favor dos vereadores: Aurea de Paula Costa Ribeiro, Carlos Roberto de Souza, Ismael Donizete Vieira Borges, Julio Cesar Rodrigues Pereira, Luciana Maria Dias Bispo e Marcos Sebastião dos Santos e 1 voto contra do vereador: Pedro Massino Neto. Indicação nº 026 de 17 de Outubro de 2024 – de autoria: Ismael Donizete Vieira Borges – “Solicitar que sejam revertidas toda economia referente aos subsídios do Presidente da Câmara e dos demais vereadores como bonificação ou gratificação a todos os funcionários desta municipalidade.”; Indicação nº 027 de 17 de Outubro de 2024 – de autoria: Ismael Donizete Vieira Borges – ““Solicitar que sejam revertidas parte da economia referente aos subsídios do Presidente da Câmara e dos demais vereadores como bonificação ou gratificação a todos os funcionários desta Câmara Municipal.”; Indicação nº 028 de 30 de Outubro de 2024 – de autoria: Ismael Donizete Vieira Borges – “Que realize estudos para viabilizar a instalação de 03 (três) abrigos para trabalhadores em pontos estratégicos da cidade”; Indicação nº 029 de 30 de Outubro de 2024 – de autoria: Ismael Donizete Vieira Borges – “Que realize arrastão da limpeza nos terrenos baldios e dentro das residências”. O Presidente disse que encaminhará as indicações ao Poder Executivo. O Presidente pediu ao 2º. Secretário que refizesse a chamada dos vereadores presentes para constatação de quórum. Feita a chamada foi constatada a presença dos vereadores: Aurea de Paula Costa Ribeiro, Carlos Roberto de Souza, Ismael Donizete Vieira Borges, Julio Cesar Rodrigues Pereira, Julio Cezar Cintra Borges, Luciana Maria Dias Bispo, Luis Paulo Vaz Machado, Marcos Sebastião dos Santos e Pedro Massino Neto.
O Presidente, havendo número legal, declarou aberto os trabalhos da Ordem do Dia. Matérias em Regime de Urgência Especial. O Presidente da Câmara solicitou a 1º. Secretaria que promovesse a leitura do Requerimento de Urgência/urgentíssima, solicitada pelos Srs. Vereadores do Projeto de Lei Complementar nº 006; Nos termos dos arts. 147 e 148, II do R.I., o Presidente da Câmara colocou em votação o requerimento de urgência/urgentíssima dizendo: “os vereadores que forem a favor fiquem como estão e os que forem contrários que se levantem”. Aprovado o requerimento. O Presidente da Câmara a 1ª secretária que promovesse a leitura da ementa do Projeto de Lei Complementar nº 006. O Presidente da Câmara colocou em única discussão o Projeto de Lei Complementar nº 006 de autoria do Executivo. O Presidente da Câmara colocou em única votação o Projeto de Lei Complementar nº 006 dizendo: “os vereadores que forem a favor fiquem como estão e os que forem contrários que se levantem”. Projeto aprovado por 5 votos a favor dos vereadores: Aurea de Paula Costa Ribeiro, Carlos Roberto de Souza, Julio Cesar Rodrigues Pereira, Marcos Sebastião dos Santos e Pedro Massino Neto e 2 votos contra do vereadores: Ismael Donizete Vieira Borges e Luciana Maria Dias Bispo. O Presidente da Câmara solicitou a 1º. Secretaria que promovesse a leitura do Requerimento de Urgência/urgentíssima, solicitada pelos Srs. Vereadores do Projeto de Lei N.º 029 de 30 de Outubro de 2024. ; Nos termos dos arts. 147 e 148, II do R.I., o Presidente da Câmara colocou em votação o requerimento de urgência/urgentíssima dizendo: “os vereadores que forem a favor fiquem como estão e os que forem contrários que se levantem”. Aprovado o requerimento. O Presidente da Câmara a 1ª secretária que promovesse a leitura da ementa do do Projeto de Lei N.º 029. O Presidente da Câmara colocou em única discussão o Projeto. O vereador Marcos Sebastião dos Santos pediu vista do projeto para maiores esclarecimentos. O Presidente da Câmara colocou em votação o pedido de vista e foi aprovado, unânime. Logo em seguida, o vereador Ismael Donizete Vieira Borges pediu ao sr. Presidente para se retirar da sessão. Pedido autorizado, ele se retirou. O Presidente da Câmara solicitou a 1º. Secretaria que promovesse a leitura do Requerimento de Urgência/urgentíssima, solicitada pelos Srs. Vereadores do Projeto de Lei do Legislativo nº 006. Nos termos dos arts. 147 e 148, II do R.I., o Presidente da Câmara colocou em votação o requerimento de urgência/urgentíssima dizendo: “os vereadores que forem a favor fiquem como estão e os que forem contrários que se levantem”. Aprovado o requerimento. O Presidente da Câmara a 1ª secretária que promovesse a leitura da ementa do Projeto de Lei do Legislativo nº 006 de autoria do Legislativo. O Presidente da Câmara colocou em única discussão o projeto. O Presidente da Câmara colocou em única votação o Projeto. Projeto aprovado, unânime. Nada mais havendo a ser tratado, declarou encerrada a presente Sessão Extraordinária.
Estará disponibilizada no site institucional a Ata Digital, na integra.
Jeriquara/SP, 05 de Novembro de 2024