Em 26 de Dezembro de 2023
Ás 09:00 horas
Pres. Julio Cezar Cintra Borges
Às 09:00 do dia 26/12/2023, no Plenário da Câmara Municipal de Jeriquara, localizando á Rua Jorge Abdala Bittar, 522, na cidade de Jeriquara-SP, CEP:14.450-000, foi realizada a 11ª Sessão Extraordinária presidida pelo presidente Julio Cezar Cintra Borges, 1ª secretaria Luciana Maria Dias Bispo e 2°secretário Carlos Roberto de Souza.
Logo após a abertura solicitou ao 2°Secretario Carlos Roberto de Souza proceder à chamada dos vereadores presentes para constatação de quórum. Feita a chamada foi contatada a presença dos vereadores: Aurea de Paula Costa Ribeiro, Carlos Roberto de Souza, Ismael Donizete Vieira Borges, Julio Cesar Rodrigues Pereira, Julio Cezar Cintra Borges, Luciana Maria Dias Bispo e Pedro Massino Neto.
Havendo número legal, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente sessão extraordinária ratificando a convocação da mesma.
Colocou em votação o resumo da ata da sessão extraordinária anterior cujo inteiro teor encontra-se em mídia digital arquivada junto a Secretaria Municipal, dizendo: “os vereadores que forem a favor fiquem como estão, os que forem contrários que se levantem”.
APROVADA, unânime.
Em seguida, o Presidente pediu a primeira secretária que fizesse a leitura da ordem do dia.
Expediente oriundos do Poder Executivo:
Projeto de Lei n.º 037 de 19 de Dezembro de 2023 – “Dispõe sobre a Atualização do Valor Venal dos Imóveis Urbanos do Município”.
Projeto de Lei Complementar n. º 023 de 19 de Dezembro de 2023 – “Autoriza o Poder Executivo a fornecer cestas de natal a servidores municipais e outros, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar n. º 024 de 19 de Dezembro de 2023 – “Altera a Lei Complementar nº 671 de 08 de abril de 2008, que trata do Estatuto e Plano de Carreira, Vencimentos e Salários do Magistério Público Municipal”.
Expediente oriundos do Poder Legislativo:
Projeto de Resolução nº 005, de 19 de Dezembro de 2023 – “Dispõe sobre a autorização de concessão de abono natalino aos servidores da Câmara Municipal de Jeriquara e dá outras providências.”
Projeto de Lei do Legislativo nº 007, de 19 de Dezembro de 2023 – “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar que especifica e dá outras providências”
Logo após pediu ao 2º. Secretário que refizesse a chamada dos vereadores que confirmou ter Quórum.
ORDEM DO DIA
Havendo número legal, declarou aberto os trabalhos da ORDEM DO DIA.
MATÉRIAS EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
O Presidente da Câmara solicitou a 1º. Secretaria que promovesse a leitura do Requerimento de Urgência/urgentíssima, solicitada pelos Srs. Vereadores do Projeto de Lei do Executivo n.o 37/2023;
Nos termos dos arts. 147 e 148, II do R.I., o Presidente da Câmara colocou em votação o requerimento de urgência/urgentíssima dizendo: “os vereadores que forem a favor fiquem como estão e os que forem contrários que se levantem”.
Aprovado o requerimento.
O Presidente da Câmara solicitou a 1º. Secretaria que promovesse a leitura da ementa do Projeto de Lei n.o 37/2023 de autoria do Executivo Municipal, o qual encontra-se com parecer favorável dos membros das Comissões Competentes.
O Presidente da Câmara colocou em única discussão o Projeto de Lei n.o 37/2023 de autoria do Executivo Municipal.
O vereador Ismael Donizete Vieira Borges se pronunciou, dizendo que não está de acordo com o projeto e que vota contra.
O Presidente da Câmara colocou em única votação o Projeto de Lei n.o 37/2023 dizendo: “os vereadores que forem a favor fiquem como estão os que forem contra que se levantem”.
Projeto aprovado por 4 votos a favor dos vereadores: : Aurea de Paula Costa Ribeiro, Carlos Roberto de Souza, Luciana Maria Dias Bispo e Pedro Massino Neto e 2 votos contra dos vereadores: Ismael Donizete Vieira Borges e Julio Cesar Rodrigues Pereira.
O Presidente da Câmara solicitou a 1º. Secretaria que promovesse a leitura do Requerimento de Urgência/urgentíssima, solicitada pelos Srs. Vereadores do Projeto de Lei Complementar Executivo n.o 23/2023;
Nos termos dos arts. 147 e 148, II do R.I., o Presidente da Câmara colocou em votação o requerimento de urgência/urgentíssima dizendo: “os vereadores que forem a favor fiquem como estão e os que forem contrários que se levantem”.
Aprovado o requerimento.
O Presidente da Câmara solicitou a 1º. Secretaria que promovesse a leitura da ementa do Projeto de Lei Complementar n.o 23/2023 de autoria do Executivo Municipal, o qual encontra-se com parecer favorável dos membros das Comissões Competentes.
O Presidente da Câmara colocou em única discussão o Projeto de Lei Complementar n.o 23/2023 de autoria do Executivo Municipal.
O Presidente da Câmara colocou em única votação o Projeto de Lei Complementar n.o 23/2023 dizendo: “os vereadores que forem a favor fiquem como estão os que forem contra que se levantem”.
Projeto aprovado, unânime.
O Presidente da Câmara solicitou a 1º. Secretaria que promovesse a leitura do Requerimento de Urgência/urgentíssima, solicitada pelos Srs. Vereadores do Projeto de Lei Complementar Executivo n.o 24/2023;
Nos termos dos arts. 147 e 148, II do R.I., o Presidente da Câmara colocou em votação o requerimento de urgência/urgentíssima dizendo: “os vereadores que forem a favor fiquem como estão e os que forem contrários que se levantem”.
Aprovado o requerimento.
O Presidente da Câmara solicitou a 1º. Secretaria que promovesse a leitura da ementa do Projeto de Lei Complementar n.o 24/2023 de autoria do Executivo Municipal, o qual encontra-se com parecer favorável dos membros das Comissões Competentes.
O Presidente da Câmara colocou em única discussão o Projeto de Lei Complementar n.o 24/2023 de autoria do Executivo Municipal.
O Presidente da Câmara colocou em única votação o Projeto de Lei Complementar n.o 24/2023 dizendo: “os vereadores que forem a favor fiquem como estão os que forem contra que se levantem”.
Projeto aprovado, unânime.
O Presidente da Câmara solicitou a 1º. Secretaria que promovesse a leitura do Requerimento de Urgência/urgentíssima, solicitada pelos Srs. Vereadores do Projeto de Lei do Legislativo n.o 07/2023;
Nos termos dos arts. 147 e 148, II do R.I., o Presidente da Câmara colocou em votação o requerimento de urgência/urgentíssima dizendo: “os vereadores que forem a favor fiquem como estão e os que forem contrários que se levantem”.
Aprovado o requerimento.
O Presidente da Câmara solicitou a 1º. Secretaria que promovesse a leitura da ementa do Projeto de Lei n.o 07/2023 de autoria do Legislativo Municipal, o qual encontra-se com parecer favorável dos membros das Comissões Competentes.
O Presidente da Câmara colocou em única discussão o Projeto de Lei n.o 07/2023 de autoria do Legislativo Municipal.
O Presidente da Câmara colocou em única votação o Projeto de Lei n.o 07/2023 dizendo: “os vereadores que forem a favor fiquem como estão os que forem contra que se levantem”.
Projeto aprovado, unânime.
O Presidente da Câmara solicitou a 1º. Secretaria que promovesse a leitura do Requerimento de Urgência/urgentíssima, solicitada pelos Srs. Vereadores do Projeto de Resolução do Legislativo n.o 05/2023;
Nos termos dos arts. 147 e 148, II do R.I., o Presidente da Câmara colocou em votação o requerimento de urgência/urgentíssima dizendo: “os vereadores que forem a favor fiquem como estão e os que forem contrários que se levantem”.
Aprovado o requerimento.
O Presidente da Câmara solicitou a 1º. Secretaria que promovesse a leitura da ementa do Projeto de Resolução n.o 05/2023 de autoria do Legislativo Municipal, o qual encontra-se com parecer favorável dos membros das Comissões Competentes.
O Presidente da Câmara colocou em única discussão o Projeto de Resolução n.o 05/2023 de autoria do Legislativo Municipal.
O Presidente da Câmara colocou em única votação o Projeto de Resolução n.o 05/2023 dizendo: “os vereadores que forem a favor fiquem como estão os que forem contra que se levantem”.
Projeto aprovado, unânime.
Nada mais havendo a ser tratado, declarou encerrada a presente Sessão Extraordinária.
Estará disponibilizada no site institucional a Ata Digital, na integra.
Jeriquara/SP, 26 de Dezembro de 2023
