Nos termos do Regimento Interno, sirvo-me deste, para convocar a 11ª Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 26 de Dezembro de 2023 (Terça-feira), às 09:00 horas, para deliberação das seguintes proposições:
EXPEDIENTES ORIUNDOS DO PODER EXECUTIVO:
- Projeto de Lei n.º 037 de 19 de Dezembro de 2023 – “Dispõe sobre a Atualização do Valor Venal dos Imóveis Urbanos do Município”.
- Projeto de Lei Complementar n. º 023 de 19 de Dezembro de 2023 – “Autoriza o Poder Executivo a fornecer cestas de natal a servidores municipais e outros, e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Complementar n. º 024 de 19 de Dezembro de 2023 – “Altera a Lei Complementar nº 671 de 08 de abril de 2008, que trata do Estatuto e Plano de Carreira, Vencimentos e Salários do Magistério Público Municipal”.
EXPEDIENTES ORIUNDOS DO PODER LEGISLATIVO:
- Projeto de Resolução nº 005, de 19 de Dezembro de 2023 – “Dispõe sobre a autorização de concessão de abono natalino aos servidores da Câmara Municipal de Jeriquara e dá outras providências.”
- Projeto de Lei do Legislativo nº 007, de 19 de Dezembro de 2023 – “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar que especifica e dá outras providências”
Sala das Sessões, aos 21 de Dezembro de 2023.
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Julio Cezar Cintra Borges
Presidente
