ATA DA 13° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

ATA DA 13° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Em 19 de Dezembro de 2022

Às 09:00 Horas

Pres. Ismael Donizete Vieira Borges

Às 19h00 do dia 19/12/2022, no Plenário da Câmara Municipal de Jeriquara, localizada à Rua Jorge Abdala Bittar, 522 foi realizada a 13° Sessão Extraordinária presidida pelo Presidente Ismael Donizete Vieira Borges, 1° secretária Áurea da Paula Costa Ribeiro e 2° secretário Luís Paulo Vaz Machado.

Logo após a abertura solicitou a 2° Secretário Luís Paulo Vaz Machado procedesse à chamada dos vereadores presentes para constatação de quórum. Feita a chamada foi constatada a presença dos vereadores: Áurea da Paula Costa Ribeiro, Carlos Roberto de Souza, Ismael Donizete Vieira Borges, Júlio Cesar Rodrigues Pereira, Júlio Cezar Cintra Borges, Luciana Maria Dias Bispo, Luís Paulo Vaz Machado, Marcos Sebastião dos Santos, Pedro Massino Neto.

Havendo número legal, o senhor Presidente declarou aberta a presente sessão .

Em seguida, o presidente pediu a primeira secretária que fizesse a leitura do expediente.

Projeto de Lei n.º 046 de 16 de Dezembro de 2022  de autoria: Poder Executivo “Institui o Programa para pagamento e parcelamento de débitos tributários ou não tributários de Jeriquara/SP – PPD nos termos em que específica e dá outras providências correlatas.” ” Logo em seguida o presidente colocou o Projeto de Lei Complementar em votação. Projeto Aprovado em única discussão por unanimidade.

Projeto de Lei n.º 047 de 16 de Dezembro de 2022  de autoria: Poder Executivo “INSTITUI O PROGRAMA PARA PAGAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS DE JERIQUARA/SP  (PPD), NOS TERMOS EM QUE ESPECÍFICA E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. ” Logo em seguida o presidente colocou o Projeto de Lei  em votação. Projeto Aprovado em única discussão por unanimidade.

Projeto de Lei Complementar n.º 017 de 16 de Dezembro de 2022 (Altera a Lei Complementar nº 116/2021, de 03 de Dezembro de 2021)“Altera o valor venal da TERRA NUA no município de Jeriquara/SP, para fins de lançamento e arrecadação e dá outras providências”. ” Logo em seguida o presidente colocou o Projeto de Lei Complementar em votação. Projeto Aprovado em única discussão por unanimidade.

Projeto de Lei Complementar n.º 018 de 16 de Dezembro de 2022 de autoria: Poder Executivo ” Autoriza o Poder Executivo a fornecer cestas de natal a servidores municipais e da outros providências”. ” Logo em seguida o presidente colocou o Projeto de Lei Complementar em votação. Projeto Aprovado em única discussão por unanimidade.

Projeto de Lei Complementar n.º 019 de 16 de Dezembro de 2022 de autoria: Poder Executivo “Altera a Lei Complementar nº 671 de 03 junho de 2014, que trata do Estatuto e Plano de Carreira, Vencimentos e Salários do Magistério público Municipal”. Retirada do Projeto de Lei Complementar nº019  de  conforme ofício nº082/2022 e protocolo nº2478 de 19/12/2022

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 011, DE 15  DE DEZEMBRO  DE 2022 de autoria: Mesa da Câmara Municipal de Jeriquara “Autoriza  a abertura de crédito adicional suplementar que especifica e dá      outras providências.”  ” Logo em seguida o presidente colocou o Projeto de Lei do Legislativo em votação. Projeto Aprovado em única discussão e votação   por unanimidade.

PROJETO DE RESOLUÇÂO  No. 004,  DE 15 de DEZEMBRO de 2022. de autoria: Mesa da Câmara Municipal de Jeriquara  “Dispõe sobre a autorização de Concessão de Abono Natalino aos servidores da Câmara Municipal de Jeriquara e dá outras providências. ” Logo em seguida o presidente colocou o Projeto de Lei Resolução em votação. Projeto Aprovado em única discussão por unanimidade.

Em seguida, o presidente pediu ao primeiro secretário que fizesse a leitura da ordem do dia.

Não havendo explanação dos vereadores, como consta na Ata Digital da reunião. Encerrado a 13° Sessão Extraordinária.

Após isso, o Presidente Ismael Donizete Vieira Borges, declarou encerrada a sessão.

Que está disponibilizada no site institucional a Ata Digital, na Integra.

www.camarajeriquara.sp.gov.br

Jeriquara/SP, 19 de Dezembro de 2022.

 

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