PAUTA – 02º SESSÃO ORDINÁRIA 2023

PAUTA – 02º SESSÃO ORDINÁRIA

Nos termos do Regimento Interno, sirvo-me deste, para convocar 02º Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 16 de Fevereiro 2023 (quinta-feira), às 19:30 horas,  para deliberação das seguintes proposições:

EXPEDIENTES ORIUNDOS DO PODER EXECUTIVO :

1)Projeto de Lei Complementar n.º 007 de 03 de Fevereiro de 2023 de autoria: Poder Executivo – “Cria o cargo efetivo de Controlador Interno, altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 640/2013 e dá outra providências.”

TRAMITACAO COM PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL:

1)Projeto de Lei n° 004 de 13 de Fevereiro de 2023 de autoria: Poder Executivo – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos ACS – Agentes Comunitários de Saúde, “Incentivo Financeiro Adicional” e dá outras providências”.

2) Projeto de Lei Complementar n° 008 de 13 de Fevereiro de 2023 de autoria: Poder Executivo – “Altera a Lei Complementar n° 137 de 27 de janeiro de 2023 e Lei Complementar n° 671 de 03 de junho de 2014, que trata do Estatuto e Plano de Carreira, Vencimentos e Salários do Magistério Público Municipal”.

3) Projeto de Lei Complementar n° 009 de 13 de Fevereiro de 2023 de autoria: Poder Executivo – “Altera a referência do artigo 2° e artigo 3° da lei complementar n° 136 de 27 de janeiro de 2023, e dá outras providências.”

EXPEDIENTES ORIUNDOS DO PODER LEGISLATIVO :

1)  Indicação n.º009 de 13 de Fevereiro de 2023 de autoria: Vereador Ismael Donizete Vieira Borges – “Doação de mobiliário a instituições ou associações filantrópicos da nossa região.”

2) Indicação n.° 010 de 14 de Fevereiro de 2023 de autoria: Presidente da Câmara Julio Cezar Cintra Borges – “solicite ao setor competente a necessidade de realização de serviços, reparos ou reforma do prédio público antigo “GURI” no nosso município para prevenir futuros danos as estruturas.”

3) Indicação n° 011 de 14 de Fevereiro de 2023 de autoria: Vereador Ismael Donizete Vieira Borges – “Criação de um Programa Municipal de Bolsa de Estudo a ser firmado através de convênios e ou parcerias com as faculdades das cidades de Franca/SP e Ituverava/SP.”

4) Indicação n° 012 de 14 de Fevereiro de 2023 de autoria: Vereador Julio Cesar Rodrigues Pereira – “Indicamos ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja criado “Banco de Alimentos” no Município de Jeriquara para atender as demandas existentes no combate a fome, ao desperdício de alimentos e gêneros, bem como auxiliar entidades assistenciais do município de Jeriquara, que praticam tal mister ou seja que forneçam alimentação digna a pessoas carentes ou em condições de vulnerabilidade.”

Sala das Sessões, aos 14 de Fevereiro de 2023.

___________________________________

Julio Cezar Cintra Borges

Presidente

 

 

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