PAUTA – 16ª SESSÃO ORDINÁRIA
Nos termos do Regimento Interno, sirvo-me deste, para convocar a 16ª Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 16...
PAUTA – 15ª SESSÃO ORDINÁRIA
Nos termos do Regimento Interno, sirvo-me deste, para convocar a 15ª Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 02...