
PAUTA – 18ª SESSÃO ORDINÁRIA
Nos termos do Regimento Interno, sirvo-me deste, para convocar a 18ª Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 13...

PAUTA – 17ª SESSÃO ORDINÁRIA
Nos termos do Regimento Interno, sirvo-me deste, para convocar a 17ª Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 06...

PAUTA – 16ª SESSÃO ORDINÁRIA
Nos termos do Regimento Interno, sirvo-me deste, para convocar a 16ª Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 16...