
PAUTA – 08ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Nos termos do Regimento Interno, sirvo-me deste, para convocar a 08ª Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 23...

PAUTA – 12ª SESSÃO ORDINÁRIA
Nos termos do Regimento Interno, sirvo-me deste, para convocar a 12ª Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 16...

PAUTA – 07ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Nos termos do Regimento Interno, sirvo-me deste, para convocar a 07ª Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 14...