Nos termos do Regimento Interno, sirvo-me deste, para convocar a 17ª Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 06 de Novembro de 2023 (Segunda-feira), às 19:30 horas, para deliberação das seguintes proposições:
EXPEDIENTES ORIUNDOS DO PODER EXECUTIVO:
- Projeto de Lei n. º 028 de 29 de Setembro de 2023 – “Altera dispositivos da Lei nº 968/2021 de 04 de junho de 2021, alterada pela Lei nº 1048/2023 de 29 de junho de 2023, que dispõem sobre o Plano Plurianual do Município de Jeriquara, para o período de 2022 a 2025.”
- Projeto de Lei n. º 029 de 29 de Setembro de 2023 – “Altera dispositivos da Lei nº 1047/2023 de 29 de junho de 2023, que dispõem sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024.”
- Projeto de Lei n. º 030 de 29 de Setembro de 2023 – “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jeriquara-SP para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências”.
EXPEDIENTES ORIUNDOS DO PODER LEGISLATIVO:
- Emenda Impositiva nº 001/2023 ao Projeto de Lei nº 030/2023 – de autoria: Ismael Donizete Vieira Borges.
- Indicação nº 041 de 27 de Outubro de 2023 – de autoria: Luis Paulo Vaz Machado – “Solicito do Poder Executivo Municipal que autorize o setor competente realizar a Operação Tapa-Buracos no município de Jeriquara”.
- Indicação n° 042 de 31 de Outubro de 2023 – de autoria: Marcos Sebastião dos Santos – “Solicito do Poder Executivo Municipal que autorize o setor competente realizar reforma e paisagismo no Cemitério Municipal de Jeriquara”.
- Moção de Apoio nº 002/2023 de 01 de Novembro de 2023 – de autoria: Luciana Maria Dias Bispo – “Moção de Apoio para o Deputado Federal Marcelo Crivella, referente a PEC 05/2023, que prevê a isenção de impostos na construção e reforma de templos religiosos e para obras de prestação de serviços, como a construção de creches, asilos ou comunidades terapêuticas.”
Sala das Sessões, aos 03 de Novembro de 2023.
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Julio Cezar Cintra Borges
Presidente
