
PAUTA – 06ª SESSÃO ORDINÁRIA
Nos termos do Regimento Interno, sirvo-me deste, para convocar a 06ª Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 16...

PAUTA – 05ª SESSÃO ORDINÁRIA
Nos termos do Regimento Interno, sirvo-me deste, para convocar a 05ª Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 02...

PAUTA – 04ª SESSÃO ORDINÁRIA
Nos termos do Regimento Interno, sirvo-me deste, para convocar a 04ª Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 18...