
PAUTA – 11ª SESSÃO EXTRAORDINARIA
Nos termos do Regimento Interno, sirvo-me deste, para convocar a 11ª Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 26...

PAUTA – 19ª SESSÃO ORDINÁRIA
Nos termos do Regimento Interno, sirvo-me deste, para convocar a 19ª Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 04...

PAUTA – 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Nos termos do Regimento Interno, sirvo-me deste, para convocar a 10ª Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 13...